# Registro público: TRT17 — 00000038920155170014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/590656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/590656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf75eb0787df74134be906cfbba641297fdc1e8b81bcf51d9806fee1c4e4150a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 96
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-05
- **Último ato com data válida:** 2026-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-03** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2026-05-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Substituição Processual | Intimação / Notificação | Terceirização/Tomador de Serviços | Eletricitário | Assistência Judiciária Gratuita | Indenização por Dano Moral Coletivo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-05T09:31:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-01-07T13:04:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-08T15:49:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-01-08T15:49:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-01-12T17:11:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-27T16:14:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-27T16:14:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-04-10T16:40:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-16T00:21:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-04-16T00:21:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-09-11T18:04:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-03T00:56:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-10-03T00:56:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2015-10-13T12:55:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-20T18:19:31.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2016-07-30T00:08:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-07-30T00:08:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-08-10T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-08-10T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-08-10T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-08-10T00:03:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-08-10T00:03:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-08-10T00:03:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-08-10T00:03:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-08-10T00:03:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-08-10T12:10:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-27T00:08:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-08-27T00:08:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-09-07T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-09-07T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-09-07T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-09-29T18:07:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-02-23T14:51:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-02-24T08:58:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-03-08T00:03:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-03-08T00:03:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-04-27T13:57:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-04-27T18:59:03.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-05-04T12:24:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-05-06T00:03:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22259", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/590656.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 8867](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8867)
- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13890](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13890)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 14011](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14011)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Substituição Processual — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Eletricitário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização por Dano Moral Coletivo — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-08-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-09-29 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-02-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-04-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-04-27 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2017-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-05-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2017-06-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2017-06-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-09-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2017-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2017-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2026-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2026-05-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2026-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/95`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários na Justiça do Trabalho» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2017-04-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-29 no assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2026-05-25 para o assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00000076820155170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/603084/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 14011, 14040, 8867
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT2 — 00005173020115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075885/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 8867
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT6 — 00000072020195060103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739435/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13890, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Vitória / OLINDA - 03A VARA
- [TRT17 — 00000022220155170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/510341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 14011, 14040, 8867
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Vitória / 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT17 — 00000056820155170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/504088/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 14011, 14040, 8867
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Vitória / 11ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT2 — 00000459020145020435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747771/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13890, 14011
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Vitória / 5ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00005246020115020315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097579/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 8867
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Vitória / 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT1 — 00014899720125010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3705320/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14040, 8867
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro