# Registro público: TSE — 00007498820166180020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/590692/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/590692.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c9ad3ddad2ab23e86ef4391bd28cb2e9eb37e00a5307359446003e1c9fafcd3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 87
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-14
- **Último ato com data válida:** 2021-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-21** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-03** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais | Corrupção ou Fraude | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-14T17:40:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-22T14:29:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-03-06T21:20:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-03-19T19:26:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-10-29T19:26:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2020-11-21T10:17:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-24T20:55:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-24T21:11:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-29T17:08:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-21T16:12:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-02-01T15:17:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-03-19T10:01:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-19T10:01:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-19T13:51:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-01-14T16:35:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2019-01-14T16:53:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-14T17:36:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-14T17:43:33.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2019-01-22T14:29:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-22T14:29:16.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2019-02-01T11:13:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-06T15:40:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2019-03-06T21:20:21.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2019-03-08T16:45:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-15T14:51:48.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2019-03-15T15:21:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-18T14:04:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-19T18:56:28.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2019-03-19T19:26:27.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2019-03-20T14:37:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-06T14:05:49.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2019-11-06T14:05:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-06T14:12:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-05T16:09:25.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-11-05T16:09:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-05T17:33:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-19T15:20:05.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-11-19T15:20:05.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2020-11-19T17:42:44.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/590692.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11722)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Corrupção ou Fraude — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-29 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2021-04-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2021-04-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2021-04-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2021-05-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2021-05-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2021-08-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2021-08-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2021-08-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2021-10-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-16 no assunto oficial «Meios Processuais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-08-24 para o assunto oficial «Meios Processuais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005090520206090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156065/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11722, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TSE — 06005084220206050067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137729/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11722, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-MT — 00000081020176110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321212/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11722, 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 52ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06004809620206190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140339/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11722, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TRE-SP — 06000136920246260391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3118082/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11638, 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES
- [TRE-CE — 06000014520256060078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738340/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 11638, 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE
- [TRE-SP — 06000011820256260101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632217/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 11638, 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE
- [TRE-SP — 00000016520176260354](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296304/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GAB03