# Registro público: TJRO — 70029012420238220001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5907014/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5907014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f4464d554958ddc87b01bca44ebeabb895890b6a81797e0c1c03d6b95088d54a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-19
- **Último ato com data válida:** 2023-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-24** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-01-24** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-20** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-19** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-01-19** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-26T00:08:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4455", "nome": "2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2023-01-24T02:08:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84819", "nome": "2ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO"}}
- 2023-01-20T02:11:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84819", "nome": "2ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO"}}
- 2023-01-24T07:35:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4455", "nome": "2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2023-01-24T08:38:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4455", "nome": "2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2023-01-19T08:31:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84819", "nome": "2ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO"}}
- 2023-01-19T11:30:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84819", "nome": "2ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO"}}
- 2023-01-19T17:41:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84819", "nome": "2ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO"}}
- 2023-01-19T10:10:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84819", "nome": "2ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO"}}
- 2023-01-27T00:28:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4455", "nome": "2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2023-01-19T07:48:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84819", "nome": "2ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO"}}
- 2023-01-24T08:33:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4455", "nome": "2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2023-01-24T02:08:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84819", "nome": "2ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO"}}
- 2023-01-20T02:11:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84819", "nome": "2ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO"}}
- 2023-01-24T08:39:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4455", "nome": "2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2023-01-19T10:10:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84819", "nome": "2ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO"}}
- 2023-01-19T17:41:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84819", "nome": "2ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11243](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11243)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-01-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-01-19 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-01-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-01-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-24 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-01-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-01-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-01-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-12T01:08:25\.555000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230119074837
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f4464d554958ddc87b01bca44ebeabb895890b6a81797e0c1c03d6b95088d54a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 70202074020228220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5918719/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11243
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJPA — 00004221820178140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945172/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11243
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / VARA CRIMINAL DE BENEVIDES
- [TJGO — 00233108620118090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904877/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11243
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJRO — 70276608620228220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5874560/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11243
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJRO — 70005983720238220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949517/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11243
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / 4ª VARA CRIMINAL
- [TJPA — 00002640319918140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4299042/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11243
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TJPR — 00000255920058160117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5910160/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 11243
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / MEDIANEIRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJGO — 00230793120118090152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886854/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11243
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / Auditoria Militar

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 70029012420238220001 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Homicídio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2023-01-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** f4464d554958ddc87b01bca44ebeabb895890b6a81797e0c1c03d6b95088d54a
- **SHA-256 do comentário:** 2b92708f378c88cda0c0fc4ba3a5734c7619a2d2c26a9c3b1ce51d14ead14f39