# Registro público: TRT6 — 00008690620235060182

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** IGARASSU - 01A VARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/590730/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/590730.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4bc9335bcbadd8456840de65d3c53b0bfb65cfc0a5a4e703b1aafd37412dda4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-22
- **Último ato com data válida:** 2023-10-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-07** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-05** — Desistência (TPU 463)
> **2023-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-05** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-31** — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ação Anulatória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-22T15:59:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20690", "nome": "IGARASSU  - 02A VARA"}}
- 2023-08-30T12:26:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20690", "nome": "IGARASSU  - 02A VARA"}}
- 2023-08-30T19:26:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2023-08-30T23:05:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20689", "nome": "IGARASSU  - 01A VARA"}}
- 2023-09-05T13:05:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20689", "nome": "IGARASSU  - 01A VARA"}}
- 2023-09-05T18:23:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20689", "nome": "IGARASSU  - 01A VARA"}}
- 2023-09-05T19:10:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20689", "nome": "IGARASSU  - 01A VARA"}}
- 2023-09-05T19:10:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20689", "nome": "IGARASSU  - 01A VARA"}}
- 2023-09-07T01:27:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20689", "nome": "IGARASSU  - 01A VARA"}}
- 2023-09-07T01:27:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20689", "nome": "IGARASSU  - 01A VARA"}}
- 2023-09-21T00:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20689", "nome": "IGARASSU  - 01A VARA"}}
- 2023-10-11T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20689", "nome": "IGARASSU  - 01A VARA"}}
- 2023-10-11T09:34:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20689", "nome": "IGARASSU  - 01A VARA"}}
- 2023-08-31T17:45:11.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20689", "nome": "IGARASSU  - 01A VARA"}}
- 2023-09-05T19:09:24.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20689", "nome": "IGARASSU  - 01A VARA"}}
- 2023-10-11T09:34:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20689", "nome": "IGARASSU  - 01A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13045)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ação Anulatória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-08-22 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-08-30 — Redistribuição; dependência; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-08-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-08-31 — Reconhecimento de prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-09-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-09-05 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-09-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-09-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-09-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-10-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-10-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-10-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-11 trata do assunto oficial «Ação Anulatória»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-23T06:09:10\.680000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230822155949
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c4bc9335bcbadd8456840de65d3c53b0bfb65cfc0a5a4e703b1aafd37412dda4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000202820195060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1515402/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IGARASSU - 01A VARA / RECIFE - 03A VARA
- [TRT6 — 00000012620265060181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304624/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 13045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: IGARASSU - 01A VARA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Tutela Cautelar Antecedente
- [TRT19 — 00002047120175190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162144/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13045
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IGARASSU - 01A VARA / 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT6 — 00010397320235060312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618283/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IGARASSU - 01A VARA / CARUARU - 02A VARA
- [TRT18 — 00004603620255180017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150198/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13045
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IGARASSU - 01A VARA / Goiânia - 07a Vara
- [TRT9 — 00000702420245090673](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148432/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13045
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IGARASSU - 01A VARA / 06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT17 — 00002024620175170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148213/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13045
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IGARASSU - 01A VARA / 13ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000694820195090662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138954/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13045
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IGARASSU - 01A VARA / 04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ