# Registro público: TRT24 — 00004004620145240061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/590764/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/590764.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e91b0e7064f366fbd59f11f38819520a41602506ea79ef473ee506fd9dd9949

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-03
- **Último ato com data válida:** 2021-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-05-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2019-08-14** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2019-08-14** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-08-14** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-08-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-02-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-01-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-09** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Penhora Online / BACEN JUD

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-03T17:35:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-06-10T17:13:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-06-10T17:14:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-06-10T17:19:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-07-22T13:35:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-02-09T13:13:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-16T14:00:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-04-13T14:23:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-05-12T14:27:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-05-12T15:19:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-07-21T16:38:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-09-02T14:03:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-04-04T14:26:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-11-09T16:21:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-12-07T15:33:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-01-09T14:17:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-01-09T14:18:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-10T14:03:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-06-03T17:40:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-05T11:09:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-21T12:10:02.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-08-12T17:51:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-22T15:54:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-22T15:55:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-18T16:29:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-04T09:37:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-05T12:47:35.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2015-02-10T12:56:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-02-10T15:20:53.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2015-03-27T15:34:01.000Z — Atualização de conta (TPU 480)
- 2015-05-12T12:18:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-14T10:51:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-01T15:09:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-24T12:47:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2016-09-02T14:03:19.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2016-09-20T21:35:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-23T12:53:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-21T13:26:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-08T15:53:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-06T07:24:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/590764.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13250](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13250)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Penhora Online / BACEN JUD — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-21 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-02-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-05-12 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-12-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-01-09 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-05-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-05-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Penhora Online / BACEN JUD» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2014-07-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- Que questão do assunto «Penhora Online / BACEN JUD» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-02-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-05-10 para o assunto oficial «Penhora Online / BACEN JUD»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00009273220135240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/591450/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA
- [TRT24 — 00000462620115240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/626768/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT15 — 00011596520125150114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 9ª Vara do Trabalho de Campinas
- [TRT24 — 00002298920145240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588283/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA
- [TRT15 — 00011522520135150054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho
- [TRT15 — 00009779420145150054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho
- [TRT12 — 00000740320225120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431050/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
- [TRT1 — 00014899720125010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3705320/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro