# Registro público: TJAC — 10020548820188010000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Recurso Ordinário
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/590778/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/590778.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 75074672a277c372970e498ceddd48fdd4f0119da825ebeefed0624e493cebbc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificações e Adicionais | Diárias e Outras Indenizações

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10338](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10338)
- [Outros processos do assunto TPU 10298](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10298)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/75074672a277c372970e498ceddd48fdd4f0119da825ebeefed0624e493cebbc.json)


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:12:18\.987705092Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-03\-12T20:55:32\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 75074672a277c372970e498ceddd48fdd4f0119da825ebeefed0624e493cebbc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05103163620124058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950274/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10298
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF4 — 00188929619964047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5937669/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10298
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF5 — 05093652720214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914180/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10298
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF1 — 00002849420064013504](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5907760/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10298
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA / 09ª - Goiânia
- [TRF5 — 05096744820214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905642/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10298
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00165855820164025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5883324/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10298
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
- [TJRR — 08030658920218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5879115/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10298
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA / 3ª VARA CÍVEL
- [TJRR — 08030632720188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5851742/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10298
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 10020548820188010000 no TJAC começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Ordinário” e “Gratificações e Adicionais | Diárias e Outras Indenizações”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 10020548820188010000; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjac/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 75074672a277c372970e498ceddd48fdd4f0119da825ebeefed0624e493cebbc
- **SHA-256 do comentário:** c6a16e6bc580e1365ac3919d1769321f5b79999c102940aa969211cc6b5b3d64