# Registro público: TRT3 — 00000095420165030078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Ubá
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/590784/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/590784.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f7b2391849095c30ccb0c281fb1b9dcc6427c21e8a3fc79bb6b8300d771dd32

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-20
- **Último ato com data válida:** 2019-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-04-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-04-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-11-12** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2018-11-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-09-21** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2018-09-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-24T16:25:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-11-12T17:57:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-09-21T10:47:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-09-11T10:36:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2017-09-25T13:05:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-09-05T10:54:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-09-04T17:07:32.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2017-08-29T01:04:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-29T00:22:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-26T00:34:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-26T00:34:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-23T00:23:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-23T00:17:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-22T01:21:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-22T01:21:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-08-18T00:41:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-18T00:41:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-08-18T00:41:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-18T00:41:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-08-17T15:41:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-08-17T08:02:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-08-17T01:26:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-17T01:26:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-08-11T15:39:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-04-28T01:32:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-04-28T01:32:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-04-27T11:28:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2016-04-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/590784.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-04-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2017-08-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-09-04 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2017-09-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-09-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-09-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2018-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-04-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-04-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-04-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-04-27 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-09-04 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-09-21 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T22:21:34\.318728364Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-07\-29T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9f7b2391849095c30ccb0c281fb1b9dcc6427c21e8a3fc79bb6b8300d771dd32

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001117520145030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689174/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ubá / 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000124020165030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737754/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 14009
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ubá / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT24 — 00242354420245240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ubá / VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO
- [TRT3 — 00000042620125030093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ubá / Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves
- [TRT18 — 00004611420265180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ubá / Goiânia - 08a Vara
- [TRT4 — 00010253220145040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162604/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ubá / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO
- [TRT6 — 00000893320245060020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162574/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ubá / RECIFE - 20A VARA
- [TRT21 — 00003139220265210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ubá / Vara do Trabalho de Assu