# Registro público: TJAM — 00000250920138045001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA COMARCA DE JAPURÁ
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-07-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5907934/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5907934.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b51a1a11f6132a4f4165ca9e3ada49148d08a196abe5738466c65c5971b663b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-04
- **Último ato com data válida:** 2021-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-14** — Documento (TPU 581)
> **2015-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-16** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2015-06-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-01-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2014-12-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-06-16** — Documento (TPU 581)
> **2013-07-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-07-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-07-04T09:37:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5120", "nome": "VARA DA COMARCA DE JAPURÁ"}}
- 2013-07-04T09:37:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5120", "nome": "VARA DA COMARCA DE JAPURÁ"}}
- 2014-06-16T12:45:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5120", "nome": "VARA DA COMARCA DE JAPURÁ"}}
- 2014-12-18T22:04:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5120", "nome": "VARA DA COMARCA DE JAPURÁ"}}
- 2015-05-28T12:03:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5120", "nome": "VARA DA COMARCA DE JAPURÁ"}}
- 2015-06-19T15:01:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5120", "nome": "VARA DA COMARCA DE JAPURÁ"}}
- 2015-06-19T17:39:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5120", "nome": "VARA DA COMARCA DE JAPURÁ"}}
- 2021-12-14T15:09:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5120", "nome": "VARA DA COMARCA DE JAPURÁ"}}
- 2013-07-04T09:37:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5120", "nome": "VARA DA COMARCA DE JAPURÁ"}}
- 2015-01-04T23:23:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5120", "nome": "VARA DA COMARCA DE JAPURÁ"}}
- 2015-06-19T15:01:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5120", "nome": "VARA DA COMARCA DE JAPURÁ"}}
- 2015-07-16T14:34:05.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5120", "nome": "VARA DA COMARCA DE JAPURÁ"}}
- 2015-07-21T10:57:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5120", "nome": "VARA DA COMARCA DE JAPURÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3613](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3613)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-07-04 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-07-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-07-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-06-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-12-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-01-04 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-05-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-06-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-06-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-06-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-07-16 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-07-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-12-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2015-07-16 trata do assunto oficial «Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T18:22:50\.074000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130704093750
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-07\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9b51a1a11f6132a4f4165ca9e3ada49148d08a196abe5738466c65c5971b663b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000212220268160170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539141/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3613
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE JAPURÁ / TOLEDO - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJAM — 00000029320268044100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5218184/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 3613
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Cautelar Inominada Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE JAPURÁ / VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ
- [TJES — 00001625020258080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5291005/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3613
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE JAPURÁ / 4ª VARA CRIMINAL - VITORIA
- [TJGO — 00200444920208090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143072/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3613
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE JAPURÁ / 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e crimes em geral)
- [TJPB — 00006614520128150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5059621/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3613
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE JAPURÁ / 2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJPB — 00005946920168152003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731159/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3613
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE JAPURÁ / 1ª Vara Regional das Garantias
- [TJRR — 08007404120188230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3722562/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3613
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE JAPURÁ / VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00002114420158110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3529934/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3613
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE JAPURÁ / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** 9b51a1a11f6132a4f4165ca9e3ada49148d08a196abe5738466c65c5971b663b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000250920138045001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DA COMARCA DE JAPURÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2021-12-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 9b51a1a11f6132a4f4165ca9e3ada49148d08a196abe5738466c65c5971b663b
- **SHA-256 do comentário:** e41587bdccd90376cc0bc0896422847255382b8f6a5b8cf380cd3c7d57ebf60f