# Registro público: TJES — 00001893320258080024 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 8ª VARA CRIMINAL - VITORIA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5907960/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5907960.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4ca79977dd169e1076d102f7bef2aba43b7815ae4b2c76e254ee6fbfe487f3ca ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-23 - **Último ato com data válida:** 2026-07-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-07-08** — Documento (TPU 581) > **2026-03-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-03-06** — Conclusão (TPU 51) > **2026-02-20** — Petição (TPU 85) > **2026-02-14** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-09-24** — Petição (TPU 85) > **2025-09-24** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-09-24** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739) > **2025-08-24** — Denúncia (TPU 391) > **2025-08-19** — Conclusão (TPU 51) > **2025-08-19** — Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial (TPU 15000) > **2025-05-13** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Furto ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-05-05T15:27:57.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4179", "nome": "8ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}} - 2025-05-13T15:51:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4179", "nome": "8ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}} - 2025-08-19T14:44:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4179", "nome": "8ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}} - 2025-08-24T01:37:26.000Z — Denúncia (TPU 391) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4179", "nome": "8ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}} - 2025-09-24T14:39:59.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4179", "nome": "8ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}} - 2025-09-24T17:24:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4179", "nome": "8ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}} - 2026-02-20T13:10:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4179", "nome": "8ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}} - 2026-03-06T13:33:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4179", "nome": "8ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}} - 2026-07-08T13:07:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4179", "nome": "8ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}} - 2025-01-23T11:17:23.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77985", "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - VIANA"}} - 2025-02-06T15:53:24.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4179", "nome": "8ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}} - 2025-01-23T16:46:33.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77985", "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - VIANA"}} - 2025-02-06T15:53:25.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4179", "nome": "8ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}} - 2025-01-23T11:01:01.000Z — de Custódia (TPU 12742) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77985", "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - VIANA"}} - 2025-01-23T14:44:27.000Z — de Custódia (TPU 12742) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77985", "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - VIANA"}} - 2025-05-05T15:28:10.000Z — Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial (TPU 14999) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4179", "nome": "8ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}} - 2025-05-05T15:31:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4179", "nome": "8ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}} - 2025-08-19T13:52:33.000Z — Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial (TPU 15000) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4179", "nome": "8ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}} - 2025-09-24T14:54:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4179", "nome": "8ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}} - 2026-02-14T10:57:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4179", "nome": "8ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}} - 2026-03-12T23:40:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4179", "nome": "8ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}} - 2025-02-05T14:02:24.000Z — Recebimento (TPU 981) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77985", "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - VIANA"}} - 2025-05-05T15:26:58.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4179", "nome": "8ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4ca79977dd169e1076d102f7bef2aba43b7815ae4b2c76e254ee6fbfe487f3ca.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-23 — de Custódia; designada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-01-23 — de Custódia; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-01-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-02-06 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-02-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-08-19 — Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-08-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-08-24 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-09-24 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-09-24 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-02-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2026-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-03-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2026-07-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-09T14:21:17\.238000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250123000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4ca79977dd169e1076d102f7bef2aba43b7815ae4b2c76e254ee6fbfe487f3ca Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00002055720228080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311603/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CRIMINAL - VITORIA / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA - [TJES — 00001888220238080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5912593/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CRIMINAL - VITORIA / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES - [TJPE — 00000384220208170590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312651/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CRIMINAL - VITORIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA - [TJES — 00001898720148080066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905952/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CRIMINAL - VITORIA / 4ª VARA CRIMINAL - COLATINA - [TJPB — 00009172220058150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312369/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CRIMINAL - VITORIA / 2ª Vara Mista de Queimadas - [TJMA — 00002919320198100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312240/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CRIMINAL - VITORIA / 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS - [TJPI — 00002665720098180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312035/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CRIMINAL - VITORIA / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ - [TJAM — 00000382820168042600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311567/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CRIMINAL - VITORIA / VARA DA COMARCA DE BARCELOS ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001893320258080024 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Furto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “8ª VARA CRIMINAL - VITORIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-07-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4ca79977dd169e1076d102f7bef2aba43b7815ae4b2c76e254ee6fbfe487f3ca - **SHA-256 do comentário:** 278db1d03965fc19e52758c1c39701eca9910e4a43d5a28b63975398ab7cb000