# Registro público: TRT18 — 00005548420125180131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Luziania
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5908245/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5908245.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4c08e05ef303e57580c368cef436c72f35c9dbe60aed44f5148e5889e723e52

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-13
- **Último ato com data válida:** 2018-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-01-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-01-24** — Publicação (TPU 92)
> **2018-01-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-01-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-01-11** — Provisório (TPU 245)
> **2018-01-11** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Intimação | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | FGTS | Efeitos | Levantamento de Valor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-01-19T15:13:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29298", "nome": "Luziania"}}
- 2018-01-24T00:08:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29298", "nome": "Luziania"}}
- 2018-01-24T00:08:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29298", "nome": "Luziania"}}
- 2018-02-06T00:05:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29298", "nome": "Luziania"}}
- 2018-02-06T22:00:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29298", "nome": "Luziania"}}
- 2012-05-30T08:59:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2012-08-23T13:37:59.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2018-02-08T14:23:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-12-28T17:50:14.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29298", "nome": "Luziania"}}
- 2018-01-11T14:23:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29298", "nome": "Luziania"}}
- 2018-01-11T14:23:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29298", "nome": "Luziania"}}
- 2018-01-11T14:23:53.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29298", "nome": "Luziania"}}
- 2018-01-19T15:13:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29298", "nome": "Luziania"}}
- 2018-01-22T14:59:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29298", "nome": "Luziania"}}
- 2018-02-07T18:19:38.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29298", "nome": "Luziania"}}
- 2018-02-08T14:23:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29298", "nome": "Luziania"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13000)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056)
- [Outros processos do assunto TPU 9047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9047)
- [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c4c08e05ef303e57580c368cef436c72f35c9dbe60aed44f5148e5889e723e52.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-04-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-05-30 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-08-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-12-28 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-01-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-01-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-01-11 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-01-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-01-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-01-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-01-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-02-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-02-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-02-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-08-23 trata do assunto oficial «Intimação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-02-07 trata do assunto oficial «Intimação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-01\-08T16:49:43\.720000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120413000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-04\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c4c08e05ef303e57580c368cef436c72f35c9dbe60aed44f5148e5889e723e52

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00005719220135180129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5990867/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13000, 13796, 14056, 9047, 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Luziania / Quirinopolis
- [TRT18 — 00005761920115180151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6090318/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13000, 13796, 14056, 9047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Luziania / Sao Luis de Montes Belos
- [TRT2 — 00005713720155020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9047, 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Luziania / 10ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT18 — 00001831720135180251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2718931/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13000, 13796, 14056, 9047, 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Luziania / Uruacu
- [TRT13 — 00003255720195130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13000, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Luziania / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00003428420195130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6203900/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13000, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Luziania / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT24 — 00242622820205240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5636664/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13000, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Luziania / VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU
- [TRT23 — 00001572720245230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684867/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13000, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Luziania / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005548420125180131 no TRT18 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Intimação | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | FGTS | Efeitos | Levantamento de Valor”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Luziania”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-02-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c4c08e05ef303e57580c368cef436c72f35c9dbe60aed44f5148e5889e723e52.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt18/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c4c08e05ef303e57580c368cef436c72f35c9dbe60aed44f5148e5889e723e52
- **SHA-256 do comentário:** fc11adaa758ca615ab24bcbb644196099efd739df8ed4828d6de1932c96f2227