# Registro público: TJPE — 00000033120208171480

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/590833/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/590833.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3a613eb87054cbbdebace596e1008d7018557a354ae584fe4d94c64bb25340f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-02
- **Último ato com data válida:** 2026-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-22** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-09** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-01-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-03** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-02T11:46:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7167", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"}}
- 2020-01-02T16:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7167", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"}}
- 2020-01-03T12:14:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7167", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"}}
- 2020-01-03T12:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7167", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"}}
- 2020-01-30T14:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7167", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"}}
- 2020-01-30T14:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7167", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"}}
- 2020-01-02T16:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7167", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"}}
- 2020-01-09T13:22:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7167", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"}}
- 2020-01-20T10:15:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7167", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"}}
- 2020-01-21T11:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7167", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"}}
- 2020-01-22T12:08:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7167", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"}}
- 2020-01-30T14:05:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7167", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"}}
- 2020-01-30T14:13:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7167", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"}}
- 2023-09-20T09:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7167", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"}}
- 2026-05-13T15:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7167", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3a613eb87054cbbdebace596e1008d7018557a354ae584fe4d94c64bb25340f0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-02 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-09 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-09-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-05-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-30 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T10:31:47\.887000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200102000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3a613eb87054cbbdebace596e1008d7018557a354ae584fe4d94c64bb25340f0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001227720208080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255329/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / 2ª VARA - CASTELO
- [TJPE — 00000359120208170330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952228/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GARANHUNS
- [TJMT — 00002695520208110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254203/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / Vara Especializada Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher - Comarca de Várzea Grande - SDCR
- [TJPI — 00001082420208180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403442/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJPE — 00000303520198170870](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106071/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA
- [TJPE — 00000046320218170580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851696/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU
- [TJAP — 00055259820208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954566/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJGO — 00234345420208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953139/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** 3a613eb87054cbbdebace596e1008d7018557a354ae584fe4d94c64bb25340f0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000033120208171480 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2026-05-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 3a613eb87054cbbdebace596e1008d7018557a354ae584fe4d94c64bb25340f0
- **SHA-256 do comentário:** ccd8a249bfe43fc967428e5075d6dc6cf9434d5d7853a1bfc39ca315f5243e77