# Registro público: TJRO — 70006165820238220001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5908412/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5908412.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1887d59cc765d63c8f761c295c56984b08df05383d102ab5253065bf4c06f0b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-09
- **Último ato com data válida:** 2023-01-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-11** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-01-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-10** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-01-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-01-09** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-09** — Audiência (TPU 970)
> **2023-01-09** — Distribuição (TPU 26)
> **2023-01-09** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Peculato | Corrupção ativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-09T08:37:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81250", "nome": "4ª VARA CRIMINAL"}}
- 2023-01-09T08:04:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81250", "nome": "4ª VARA CRIMINAL"}}
- 2023-01-09T08:07:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81250", "nome": "4ª VARA CRIMINAL"}}
- 2023-01-09T11:07:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de custódia", "valor": 193}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81250", "nome": "4ª VARA CRIMINAL"}}
- 2023-01-09T07:18:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81250", "nome": "4ª VARA CRIMINAL"}}
- 2023-01-09T10:59:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de custódia", "valor": 193}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81250", "nome": "4ª VARA CRIMINAL"}}
- 2023-01-09T13:02:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81250", "nome": "4ª VARA CRIMINAL"}}
- 2023-01-10T19:09:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81250", "nome": "4ª VARA CRIMINAL"}}
- 2023-01-10T14:01:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81250", "nome": "4ª VARA CRIMINAL"}}
- 2023-01-10T14:03:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81250", "nome": "4ª VARA CRIMINAL"}}
- 2023-01-10T14:02:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81250", "nome": "4ª VARA CRIMINAL"}}
- 2023-01-09T09:25:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81250", "nome": "4ª VARA CRIMINAL"}}
- 2023-01-09T12:40:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81250", "nome": "4ª VARA CRIMINAL"}}
- 2023-01-11T09:42:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81250", "nome": "4ª VARA CRIMINAL"}}
- 2023-01-11T10:31:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81250", "nome": "4ª VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3548](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3548)
- [Outros processos do assunto TPU 3568](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3568)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Peculato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Corrupção ativa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-09 — Audiência; realizada; de custódia — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-09 — Audiência; designada; de custódia — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-09 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-01-09 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-01-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-01-10 — Documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-01-11 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-01-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-01-11 trata do assunto oficial «Peculato»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-11T19:07:08\.007000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230109071820
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1887d59cc765d63c8f761c295c56984b08df05383d102ab5253065bf4c06f0b7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00005156120178100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5837510/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3548, 3568
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [TRF1 — 00000804520134013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1708502/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3548, 3568
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL / 04ª - Manaus
- [TRE-AC — 06000095020236010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233350/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3548, 3568
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL / 1º Juízo das Garantias (1º Grau)
- [TJRO — 10083399820178220501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5861886/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3568
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL
- [TRE-PR — 06000495620256160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5877116/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3568
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL / 003º Juízo das Garantias do Núcleo 3
- [TRE-RJ — 06000083720236190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/884841/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3568
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL / 008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TJMG — 03611580520228130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953224/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3568
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL / Terceira Vice-Presidência
- [TRE-RJ — 06001086020216190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946920/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 3568
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL / 188ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 70006165820238220001 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Peculato | Corrupção ativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-01-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 1887d59cc765d63c8f761c295c56984b08df05383d102ab5253065bf4c06f0b7
- **SHA-256 do comentário:** 6b19c98f6919434fa274de66dc57aeaa688a99ed492977d7144f20ad3c3fe13c