# Registro público: TRE-GO — 00000640620176090050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/590844/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/590844.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 33434c7f779688aa73839ca3a0f279939c35d5d4432334160d76dc07fa3aeea5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-01
- **Último ato com data válida:** 2018-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-06** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2018-06-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-23** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-23** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2018-05-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-02-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-01T03:07:06.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-02-28T02:57:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-11-06T02:36:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-06T12:00:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
- 2018-05-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-09T05:41:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-06T02:33:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-30T03:45:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-30T03:44:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-30T03:44:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-29T04:26:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-05T02:34:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-07T02:48:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-01T03:07:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-29T01:15:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-23T02:02:48.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2018-06-07T03:06:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-23T02:02:33.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-01 — Denúncia; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-08-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-08-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-08-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-11-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-23 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-05-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-05-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-05-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-06-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-06-06 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-06-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2018-06-06 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:28\.383900663Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170801150706
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 33434c7f779688aa73839ca3a0f279939c35d5d4432334160d76dc07fa3aeea5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00001263520116130215](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475280/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo
- [TRE-GO — 00003745420166090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950237/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- [TRE-AM — 00000021420186040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/590952/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 3 ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 00000287520166260227](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/590933/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA
- [TRE-MS — 00000103420136120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/590926/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS
- [TRE-RN — 00000036620126200034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/590914/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 00001495020166020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/590839/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR
- [TRE-RN — 00000973120176200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/590774/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 4 ª ZONA ELEITORAL