# Registro público: TRE-MT — 06000015320266110019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/590868/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/590868.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d50977154ccf6be225cf12a9e0221dc3398d73303cf2744a190f55af9d8df9ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-19
- **Último ato com data válida:** 2026-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-04-07** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-07** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-31** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-31** — Mandado (TPU 106)
> **2026-03-17** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-03-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-27** — Mandado (TPU 985)
> **2026-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-27** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-19T11:33:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16345", "nome": "19ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-01-20T08:13:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16345", "nome": "19ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-01-27T10:18:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16345", "nome": "19ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-01-27T11:05:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16345", "nome": "19ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-03-12T11:27:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16345", "nome": "19ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-03-31T14:11:32.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16345", "nome": "19ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-03-31T14:11:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16345", "nome": "19ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-04-07T10:40:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16345", "nome": "19ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-04-07T11:06:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16345", "nome": "19ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-01-19T11:33:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16345", "nome": "19ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-01-22T08:08:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16345", "nome": "19ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-01-22T08:09:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16345", "nome": "19ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-01-27T11:05:47.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16345", "nome": "19ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-03-17T13:12:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16345", "nome": "19ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-03-17T13:12:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16345", "nome": "19ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-04-07T11:08:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16345", "nome": "19ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-04-07T11:08:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16345", "nome": "19ª Zona Eleitoral"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d50977154ccf6be225cf12a9e0221dc3398d73303cf2744a190f55af9d8df9ac.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-01-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-01-22 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-01-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-27 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-03-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-03-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-03-17 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-03-31 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-04-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-04-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-04-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-04-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-07T22:59:02\.079000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260119113319
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d50977154ccf6be225cf12a9e0221dc3398d73303cf2744a190f55af9d8df9ac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000684320186110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593520/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 53ª Zona Eleitoral
- [TJES — 00002003720228080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6108077/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TRT12 — 00001178120245120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6106990/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TJPE — 00000255020208172560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4363570/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TRE-MS — 06000035520246120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3490392/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS
- [TRE-TO — 06000259620236270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874602/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
- [TRE-TO — 06000023820236270006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/592545/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO
- [TRE-PB — 06000022020226150002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/591033/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 2 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000015320266110019 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Carta de Ordem Cível” e “Intimação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “19ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-04-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d50977154ccf6be225cf12a9e0221dc3398d73303cf2744a190f55af9d8df9ac.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d50977154ccf6be225cf12a9e0221dc3398d73303cf2744a190f55af9d8df9ac
- **SHA-256 do comentário:** ab554c811ed1d22d15526984b183bbf5358696685829b8438efc9026ced0c14c