# Registro público: TRT3 — 00001985020115030064 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-02-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5908712/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5908712.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bc6e325ea12fb00927aa86d2ba834553e678304fdb9a8686a34eebc70a088b1c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 109 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-28 - **Último ato com data válida:** 2019-01-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-01-18** — Recebimento (TPU 977) > **2018-05-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-04-23** — Conclusão (TPU 51) > **2018-03-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-02-23** — Recebimento (TPU 977) > **2018-02-19** — Conclusão (TPU 51) > **2018-02-09** — Recebimento (TPU 977) > **2018-02-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-02-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-01-29** — Conclusão (TPU 51) > **2018-01-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-01-11** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Auxílio/Cesta Alimentação | Complementação de Benefício Previdenciário | Descontos Indevidos | Custas / Emolumentos | Salário Vencido/Retido | Provas | Honorários Advocatícios | Assistência à Saúde | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Responsabilidade Solidária/Subsidiária ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-02-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-02-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-03-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-10-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-06-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-10-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-10-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-04-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-01-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-22T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-11-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 109 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5908712.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13629](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13629) - [Outros processos do assunto TPU 13840](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13840) - [Outros processos do assunto TPU 10296](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10296) - [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 10244](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10244) - [Outros processos do assunto TPU 13627](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13627) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bc6e325ea12fb00927aa86d2ba834553e678304fdb9a8686a34eebc70a088b1c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 109 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Auxílio/Cesta Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Complementação de Benefício Previdenciário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Descontos Indevidos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Provas — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Assistência à Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-02-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-10-20 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-11-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-10-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2017-03-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2017-03-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2018-01-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2018-01-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2018-01-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2018-02-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2018-02-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2018-02-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2018-02-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2018-02-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2018-03-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2018-04-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2018-05-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2019-01-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/108` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-10-20 trata do assunto oficial «Auxílio/Cesta Alimentação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-11-22 trata do assunto oficial «Auxílio/Cesta Alimentação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-10-15 trata do assunto oficial «Auxílio/Cesta Alimentação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:12:50\.140406034Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-02\-28T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: bc6e325ea12fb00927aa86d2ba834553e678304fdb9a8686a34eebc70a088b1c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT11 — 00000377920155110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1763794/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13629, 13840 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá - [TRT3 — 00000163620155030028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875399/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10244, 10296 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 3ª Vara do Trabalho de Betim - [TRT4 — 00006176620105040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3469419/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13629 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00001546520145020254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1736405/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13629 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT2 — 00000585320155020371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866132/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13629 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes - [TRT3 — 00001968020115030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955499/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10244, 10296 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT3 — 00001972620125030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5922533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10244, 10296 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TJMG — 10507696620128130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3452910/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10244, 10296 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / Primeira Vice-Presidência ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001985020115030064 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Auxílio/Cesta Alimentação | Complementação de Benefício Previdenciário | Descontos Indevidos | Custas / Emolumentos | Salário Vencido/Retido | Provas | Honorários Advocatícios | Assistência à Saúde | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de João Monlevade”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 109 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-01-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** bc6e325ea12fb00927aa86d2ba834553e678304fdb9a8686a34eebc70a088b1c - **SHA-256 do comentário:** 3935891eea919c57e69d62af79ea7f0c6cb75f4204c5b78b114c8b9eaed629c5