# Registro público: TRT3 — 00000109720125030104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/590874/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/590874.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4471f7fbd956ecd6fb30236d7db364acb120b4c1c30a857c8891f22fb6bb81e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-09
- **Último ato com data válida:** 2014-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-05-20** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-05-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-04-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-03-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-01-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-01-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-01-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-01-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Desconfiguração de Justa Causa | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-02-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-02-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-05-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-07-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-05-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-07-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-07-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-08-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-08-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-09-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-08-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-09-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-09-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-09-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-12-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-01-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-06-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-09-10T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2013-06-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/590874.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Desconfiguração de Justa Causa — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Responsabilidade Solidária/Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-09-13 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-09-21 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2013-06-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2013-10-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2013-12-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2014-01-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2014-01-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2014-01-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2014-01-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2014-02-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2014-02-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2014-03-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2014-03-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2014-03-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2014-04-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2014-05-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2014-05-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/72`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2012-09-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-09-21 relativo a «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-06-18 no assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001671620155030185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157328/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 14034, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000084720155030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583967/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 14010, 14034, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TRT9 — 00000080420255090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 14034, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT3 — 00000139020125030156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 14034, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de Frutal
- [TRT24 — 00002418220115240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596319/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 14034, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT24 — 00012233620105240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588574/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 14034, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT24 — 00006542720135240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 14034, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT17 — 00000047220265170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 14034, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de Nova Venécia

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) — Afinidade temática entre títulos