# Registro público: TJPA — 00000072420148140070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA - **Classe:** Alvará Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/590880/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/590880.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 77783f18141254d6bbac1fb4c90f24128d47b7d70af60c2974a9ebbbbd15a277 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-07 - **Último ato com data válida:** 2021-08-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-27** — Definitivo (TPU 246) > **2021-08-27** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-29** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-29** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-29** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-01-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-11-12** — Improcedência (TPU 220) > **2019-06-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-04-12** — Petição (TPU 85) > **2018-12-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-10-19** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inventário e Partilha | Levantamento de Valor ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-07T00:21:07.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5446", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"}} - 2014-03-26T10:53:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5446", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"}} - 2014-04-03T11:50:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5446", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"}} - 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2018-04-04T09:58:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5446", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"}} - 2019-11-12T10:02:08.000Z — Improcedência (TPU 220) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5446", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"}} - 2020-01-29T16:57:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5446", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"}} - 2020-01-29T16:58:03.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5446", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"}} - 2020-01-29T17:00:34.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5446", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"}} - 2020-01-29T17:00:34.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5446", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"}} - 2021-08-27T08:55:34.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5446", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"}} - 2021-08-27T08:55:34.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5446", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687) - [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Levantamento de Valor — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-03-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-03-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-03-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-04-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-06-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-06-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-03-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-10-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-12-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-06-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-01-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-08-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-29 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-10T21:26:19\.015000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140107002107 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 77783f18141254d6bbac1fb4c90f24128d47b7d70af60c2974a9ebbbbd15a277 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 70024769820178220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754895/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA / 2ª VARA CIVEL - [TJPA — 00003502920178140130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248850/) — classe: Outras medidas provisionais; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Outras medidas provisionais - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA / VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS - [TJPI — 00001974320178180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249515/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9160 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA / VARA ÚNICA DE COCAL - [TJPA — 00003493620058140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5240196/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM - [TJPA — 00002831220018140070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4501912/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA - [TRT18 — 00004736520115180004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248759/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9160 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA / Goiânia - 04a Vara - [TRT18 — 00004702220115180001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9160 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA / Goiânia - 01a Vara - [TJMA — 00002213020138100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248226/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA / VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Alvará judicial: o que é e como levantar valores](https://wikijuridica.com.br/glossario/alvara-judicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Alvará judicial é o documento que materializa uma autorização do juízo para praticar um ato específico, como levantar dinheiro depositado em processo. Ele não transfere qualquer patrimônio de forma genérica e tampouco substitui inventário em toda situação. A decisão que o fundamenta define beneficiário, quantia, finalidade e condições de uso. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alvara, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** fc360bc190d957e6116575de9010ee66c2943616993c828ab3f5e6a305daee14 - **SHA-256 do registro documental:** 77783f18141254d6bbac1fb4c90f24128d47b7d70af60c2974a9ebbbbd15a277 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Falvara-judicial%2F) ### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede, **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inventario, partilha - **SHA-256 do HTML autoral:** c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa - **SHA-256 do registro documental:** 77783f18141254d6bbac1fb4c90f24128d47b7d70af60c2974a9ebbbbd15a277 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F)