# Registro público: TJGO — 00005965720118090006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara da Fazenda Pública Estadual - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/590882/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/590882.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d8f1070f8662514037f5dab9e10d470da7aa42a9b236c6335d1a692759cbfe8b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 89 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-07 - **Último ato com data válida:** 2022-12-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-12-05** — Definitivo (TPU 246) > **2022-12-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-07-11** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-06-29** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-06-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2022-03-21** — Conclusão (TPU 51) > **2022-03-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-19** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) > **2020-08-06** — Confirmada (TPU 12266) > **2020-08-06** — Confirmada (TPU 12266) > **2020-08-06** — Petição (TPU 85) > **2020-08-05** — Expedida/certificada (TPU 12265) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Responsabilidade Fiscal ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-07T15:34:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11389", "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "}} - 2011-01-07T15:34:19.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11389", "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "}} - 2011-01-07T15:34:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11389", "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "}} - 2011-01-21T14:16:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11389", "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "}} - 2011-03-24T11:12:33.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11389", "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "}} - 2011-04-11T17:22:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11389", "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "}} - 2011-04-12T14:01:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11389", "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "}} - 2011-06-21T08:25:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11389", "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "}} - 2011-06-21T08:25:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11389", "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "}} - 2011-08-05T16:56:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11389", "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "}} - 2011-08-05T18:13:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11389", "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "}} - 2011-08-16T15:13:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11389", "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "}} - 2011-08-22T18:12:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11389", "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "}} - 2011-12-14T13:09:41.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11389", "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "}} - 2011-12-14T13:11:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11389", "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "}} - 2012-03-28T16:51:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11389", "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "}} - 2012-03-30T13:36:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11389", "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "}} - 2012-04-11T14:16:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11389", "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "}} - 2012-04-11T14:16:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11389", "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "}} - 2012-06-05T13:04:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11389", "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "}} - 2012-06-05T13:10:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11389", "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "}} - 2015-08-03T09:49:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11389", "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "}} - 2015-09-14T09:22:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11389", "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "}} - 2016-07-04T15:16:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11389", "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "}} - 2016-09-01T15:46:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11389", "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "}} - 2016-09-01T15:46:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11389", "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "}} - 2016-09-23T10:47:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11389", "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "}} - 2016-09-23T13:51:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11389", "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "}} - 2017-05-19T15:57:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11389", "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "}} - 2017-05-31T10:45:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11389", "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "}} - 2018-02-09T14:35:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11389", "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "}} - 2019-02-11T16:57:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11389", "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "}} - 2019-03-01T12:50:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11389", "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "}} - 2019-08-16T11:33:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11389", "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "}} - 2019-08-16T16:37:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11389", "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "}} - 2020-03-11T14:11:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11389", "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "}} - 2020-03-11T14:11:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11389", "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "}} - 2020-06-10T20:14:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11389", "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "}} - 2020-08-05T17:57:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11389", "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "}} - 2020-08-05T17:57:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11389", "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual "}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/590882.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11863) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 89 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Responsabilidade Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-07 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-02-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2019-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2020-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2020-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2020-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2020-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2022-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2022-06-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2022-12-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2022-12-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/88` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-02-09 trata do assunto oficial «Responsabilidade Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-06-29 trata do assunto oficial «Responsabilidade Fiscal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-05 trata do assunto oficial «Responsabilidade Fiscal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:07\.397000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110107153419 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d8f1070f8662514037f5dab9e10d470da7aa42a9b236c6335d1a692759cbfe8b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00196779320088090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082775/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11863 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda Pública Estadual / 1ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental - [TJAP — 00031006420218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067442/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11863 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda Pública Estadual / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJMA — 00002145120058100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143609/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11863 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda Pública Estadual / 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA� - [TJGO — 00196475820088090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072804/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11863 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda Pública Estadual / 1ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental - [TJGO — 00185006020098090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4840796/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11863 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda Pública Estadual / 2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental - [TJPR — 00000172119928160123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134323/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11863 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda Pública Estadual / PALMAS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJMA — 00002132720098100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5055547/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11863 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda Pública Estadual / 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA� - [TJPR — 00000138119928160123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4839090/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11863 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda Pública Estadual / PALMAS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** d8f1070f8662514037f5dab9e10d470da7aa42a9b236c6335d1a692759cbfe8b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)