# Registro público: TJPA — 00004193020148140045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5909264/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5909264.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff488ff63b0923dadfefac840fbd60d63f2e6651aa8a7b9ce2bff54a3c160512

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-21
- **Último ato com data válida:** 2025-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-01-23** — Redistribuição (TPU 36)
> **2014-01-23** — Remessa (TPU 123)
> **2014-01-22** — Decisão (TPU 3)
> **2014-01-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto (art. 155)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-23T14:36:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2014-01-21T17:12:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81681", "nome": "PLANTÃO DE REDENÇÃO"}}
- 2014-01-23T14:36:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81681", "nome": "PLANTÃO DE REDENÇÃO"}}
- 2020-04-23T15:08:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2014-01-22T11:35:55.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81681", "nome": "PLANTÃO DE REDENÇÃO"}}
- 2022-09-14T12:30:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2022-09-14T12:30:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2022-09-14T12:30:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2025-02-26T14:32:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}
- 2025-02-26T14:34:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9675](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9675)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ff488ff63b0923dadfefac840fbd60d63f2e6651aa8a7b9ce2bff54a3c160512.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto (art. 155) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-01-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-01-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-23 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-22 trata do assunto oficial «Furto (art. 155)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-02T12:50:15\.416000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140121171238
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ff488ff63b0923dadfefac840fbd60d63f2e6651aa8a7b9ce2bff54a3c160512

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00000217820178140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/862957/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO
- [TJPA — 00004213320178140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5991905/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO / VARA CRIMINAL DE BENEVIDES
- [TJPI — 00002418120208180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923548/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- [TJPA — 00004237520158140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5986781/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO / VARA ÚNICA DE MOJÚ
- [TJPI — 00001959620208180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188495/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [TJPI — 00001496720208180050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4314869/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO / 1ª VARA DE PEDRO II
- [TJGO — 00236805820208090140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6018817/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO / Vara Judicial
- [TJSP — 00021301020208260568](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6014382/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO / CRIMINAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Auto de prisão e nota de culpa

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1dea3f62c7cd204c505074cec89c6bc82ee7824b4aeba4867e2e91a1b09d13d1
- **SHA-256 do registro documental:** ff488ff63b0923dadfefac840fbd60d63f2e6651aa8a7b9ce2bff54a3c160512
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004193020148140045 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Auto de Prisão em Flagrante” e “Furto (art. 155)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-02-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ff488ff63b0923dadfefac840fbd60d63f2e6651aa8a7b9ce2bff54a3c160512.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ff488ff63b0923dadfefac840fbd60d63f2e6651aa8a7b9ce2bff54a3c160512
- **SHA-256 do comentário:** 2228a195753a1bb8200f44232598b69eef1204629dc24e9856cbaacd1d60ad46