# Registro público: TRT3 — 00001969420155030014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5909290/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5909290.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e4560d2a1f6ecb7e5d0c10fb4b1f78ad27127a46853c1389c33d7fd3f8fdf19

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 252
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-09
- **Último ato com data válida:** 2024-07-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-17** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2023-11-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-11-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-09-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-21** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-05** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-04** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Abono

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-20T12:33:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-11-18T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-09-22T16:08:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-22T12:26:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-09-21T08:06:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-05T01:30:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-05T01:30:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-04T15:33:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-01T16:24:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-07-26T09:54:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-12T00:05:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-04T01:34:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-04T01:34:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-03T10:54:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-01T14:07:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-27T00:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-26T19:04:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-11T01:39:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-11T01:39:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-09T21:40:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-06T00:07:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-03T19:51:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-26T20:03:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-26T01:33:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-26T01:33:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-25T14:10:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-25T09:00:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-16T00:08:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-07T01:51:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-07T01:51:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-06T13:43:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-06T13:27:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-05T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-24T00:02:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-09T01:36:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-09T01:36:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-08T15:06:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-08T15:06:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-08T12:27:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-03T14:03:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 252 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5909290.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9e4560d2a1f6ecb7e5d0c10fb4b1f78ad27127a46853c1389c33d7fd3f8fdf19.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 252 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abono — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2016-07-27 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2016-08-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/245`
- 2016-09-14 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/243`
- 2017-07-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2018-05-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/212`
- 2018-06-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2019-05-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2019-08-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2022-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-07-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-11-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-07-17 — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/176`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-07-27 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/154`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-08-24 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/245`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2016-09-14 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/243`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T19:45:52\.679262853Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9e4560d2a1f6ecb7e5d0c10fb4b1f78ad27127a46853c1389c33d7fd3f8fdf19

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00002137320115030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT3 — 00000422920145030138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804950/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00006775420155020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311921/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000817920175050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311298/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 36ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT9 — 00000868320205090651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311058/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000868320165090567](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311053/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA
- [TRT7 — 00000614420205070031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310891/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Única Vara do Trabalho de Pacajus
- [TRT6 — 00001120920195060002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310773/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / RECIFE - 02A VARA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001969420155030014 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Abono”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 252 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)”, em 2024-07-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9e4560d2a1f6ecb7e5d0c10fb4b1f78ad27127a46853c1389c33d7fd3f8fdf19.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9e4560d2a1f6ecb7e5d0c10fb4b1f78ad27127a46853c1389c33d7fd3f8fdf19
- **SHA-256 do comentário:** a7150dd1a54063ee739248c3f980153dc87fb7f129981abcdc9b5d245265d2e7