# Registro público: TJRS — 00579511420038210057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara - Lagoa Vermelha
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5909307/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5909307.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c383fc572300e31a84acf3244171fe9bb053cda325034e96199f1c6fb60d3d04

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-02-20
- **Último ato com data válida:** 2021-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-03** — Remessa (TPU 982)
> **2020-11-30** — Remessa (TPU 123)
> **2020-11-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

SIMPLES

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-02-20T16:35:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2003-04-07T09:42:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-06-24T13:28:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2019-09-09T12:25:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-09T14:29:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-11-30T16:51:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-08-03T16:38:38.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-08-12T16:04:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2005-03-09T13:55:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-06-06T11:08:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-05-21T17:31:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-05-07T16:59:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-20T10:46:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-01T10:38:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-26T18:11:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-22T13:47:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-06T15:58:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-09T12:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-17T14:46:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-18T14:16:24.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2020-02-18T14:37:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-17T17:08:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-17T18:15:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-26T16:52:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-03T16:36:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-05T17:48:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-12T16:04:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-08-12T16:04:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-19T14:21:16.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6092](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6092)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- SIMPLES — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-02-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2003-04-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-06-24 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-18 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-11-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-11-30 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-08-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-08-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-08-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:11:04\.019893837Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2003\-02\-20T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-02\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c383fc572300e31a84acf3244171fe9bb053cda325034e96199f1c6fb60d3d04

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 02858418520068210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5913681/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Lagoa Vermelha / 1ª Vara Cível - Tramandaí
- [TRF6 — 00036594420094013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3419720/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Lagoa Vermelha / Gabinete 11
- [TRF6 — 00002394020194013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952686/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Lagoa Vermelha / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJRS — 00053517120118210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104831/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Lagoa Vermelha / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJRS — 00020247020128210082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255046/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Lagoa Vermelha / Vara Judicial - Arvorezinha
- [TRF6 — 00002429120064013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951486/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Lagoa Vermelha / 2ª Sete Lagoas
- [TRF1 — 00002921020174013820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949412/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Lagoa Vermelha / 03ª - Contagem
- [TRF1 — 00002866520054014000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948118/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Lagoa Vermelha / 04ª - Teresina


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8179e2e63f70daad7427acc194113ff41eee4796a36900b8114ec3377668fe1c
- **SHA-256 do registro documental:** c383fc572300e31a84acf3244171fe9bb053cda325034e96199f1c6fb60d3d04
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00579511420038210057 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “SIMPLES”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “1ª Vara - Lagoa Vermelha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](<https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6830-22-setembro-1980-366127-normaatualizada-pl.html>).

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c383fc572300e31a84acf3244171fe9bb053cda325034e96199f1c6fb60d3d04
- **SHA-256 do comentário:** 6d3b4a0d3a1e763e5f48ed1396cd4abd7f2ad9996decc0700e446951f470fa33