# Registro público: TRT3 — 00000118620135030156

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Frutal
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/590936/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/590936.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 45e0d56a72bba37ba6adda307037cf5c85c6f2de3f5ad1d469c45a8b38a48de5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-10
- **Último ato com data válida:** 2014-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-08-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-08-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-08-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-08-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-06-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-05-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-05-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-02-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Causa | Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-02-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-08-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-02-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-09-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-04T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-12-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-15T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2013-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/590936.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934)
- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-08-15 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-12-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-02-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2014-02-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2014-02-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-03-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-04-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-05-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2014-05-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-06-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-06-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2014-07-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-08-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-08-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2014-08-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2014-08-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-08-15 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-12-04 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-02-06 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:46:16\.292093766Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 45e0d56a72bba37ba6adda307037cf5c85c6f2de3f5ad1d469c45a8b38a48de5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001382420135030156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425295/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8843, 8934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Frutal
- [TRT3 — 00001122920155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 8843, 8934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00005317520115020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8843, 8934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT3 — 00001122620135030156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8843, 8934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Frutal
- [TRT4 — 00010244220105040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8843, 8934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT4 — 00010247120125040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8843, 8934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT2 — 00005289420135020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8843, 8934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00003522420115020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693382/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8843, 8934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires