# Registro público: TRT3 — 00001997020145030083 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Januária - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-03-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5909368/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5909368.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e57015d5319b57237d275ad57e68866173730d89669bbde4191d03c3d1d75342 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 51 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-07 - **Último ato com data válida:** 2016-07-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-07-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-12-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-12-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-12-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-07-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-07-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-06-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-05-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-05-13** — Mandado (TPU 106) > **2015-05-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-04-30** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Abono Pecuniário | FGTS | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-03-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-03-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-03-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-04-25T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-04-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-04-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-04-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-04-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-06-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-07-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-10-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-10-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-11-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-12-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-12-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-12-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-02-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-05-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-05-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-07-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-03T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2014-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-28T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2014-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-14T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2014-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5909368.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e57015d5319b57237d275ad57e68866173730d89669bbde4191d03c3d1d75342.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-03-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-04-03 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-04-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-07-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-02-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-02-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2015-04-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2015-05-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-05-13 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-05-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-05-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-06-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2015-07-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2015-07-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2015-12-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2015-12-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2015-12-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2016-07-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-04-03 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-04-25 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-07-14 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:59:30\.141716702Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-03\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e57015d5319b57237d275ad57e68866173730d89669bbde4191d03c3d1d75342 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00006284620155020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905815/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13796, 13810, 13993 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande - [TRT4 — 00004560320125040871](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13796, 13810 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA - [TRT1 — 00101008120155010245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5907446/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13796, 13810, 13993 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 5ª Vara do Trabalho de Niterói - [TRT2 — 00006766320135020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796, 13810, 13993 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00001591420155020073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796, 13810, 13993 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 73ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00012621820135040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5909030/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13796, 13993 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA - [TRT15 — 00006276020115150071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955127/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13810 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / Vara do Trabalho de Mogi Guaçu - [TRT8 — 00001805420195080114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310467/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13810, 13993 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** ccddb32c6419474b17583e70c9ef95fd3b2d0e9d2ca03d3fd5a79fa9ff3bc8e7 - **SHA-256 do registro documental:** e57015d5319b57237d275ad57e68866173730d89669bbde4191d03c3d1d75342 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001997020145030083 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Abono Pecuniário | FGTS | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Januária”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Entrega em carga/vista”, em 2016-07-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e57015d5319b57237d275ad57e68866173730d89669bbde4191d03c3d1d75342 - **SHA-256 do comentário:** e9161b421d6e3d62b0370f1c4f974d43e0a0bb4c2bea41b28eeb074c84010648