# Registro público: TJPE — 00000357120268172920

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5909408/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5909408.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d18dcc09a8c3024e2c7fbba8951f666c41add3b54356f59d3086c7e17d84e1b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-08
- **Último ato com data válida:** 2026-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-15** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-20** — Mandado (TPU 106)
> **2026-07-20** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-07** — Mandado (TPU 985)
> **2026-07-07** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-06** — Mandado (TPU 985)
> **2026-07-06** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perturbação do trabalho ou do sossego alheios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-08T13:11:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78056", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO"}}
- 2026-01-13T10:44:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78056", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO"}}
- 2026-01-13T10:45:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78056", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO"}}
- 2026-01-22T09:48:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78056", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO"}}
- 2026-05-26T09:58:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78056", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO"}}
- 2026-07-06T14:29:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78056", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO"}}
- 2026-07-06T14:29:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78056", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO"}}
- 2026-07-06T14:31:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78056", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO"}}
- 2026-07-06T14:34:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78056", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO"}}
- 2026-07-07T10:22:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78056", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO"}}
- 2026-07-20T16:10:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78056", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO"}}
- 2026-07-20T16:10:39.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78056", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO"}}
- 2026-08-10T10:49:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78056", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO"}}
- 2026-08-15T08:40:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78056", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO"}}
- 2026-08-27T08:09:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78056", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO"}}
- 2026-01-13T10:38:55.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78056", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO"}}
- 2026-05-21T12:34:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78056", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO"}}
- 2026-05-21T12:34:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78056", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO"}}
- 2026-07-06T14:29:50.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78056", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO"}}
- 2026-07-07T10:16:06.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78056", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12347](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12347)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d18dcc09a8c3024e2c7fbba8951f666c41add3b54356f59d3086c7e17d84e1b4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perturbação do trabalho ou do sossego alheios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-05-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-05-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-05-26 — Preliminar; designada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-07-06 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-07-06 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-07-07 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-07-07 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-07-20 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2026-05-26 trata do assunto oficial «Perturbação do trabalho ou do sossego alheios»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T01:48:33\.125000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260108000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d18dcc09a8c3024e2c7fbba8951f666c41add3b54356f59d3086c7e17d84e1b4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000366520208170560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5968188/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12347
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO / 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJPE — 00000361120218170890](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5940724/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12347
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS
- [TJPI — 00002438520208180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966267/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12347
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TJPE — 00000357920208171110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5963596/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12347
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA
- [TJPI — 00002383720208180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5956558/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12347
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJPI — 00002439220198180068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949218/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12347
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO / VARA ÚNICA DE PORTO
- [TJPA — 00004117320198140014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5863236/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12347
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO / VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO
- [TJMA — 00002657120198100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5853595/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12347
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO / 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000357120268172920 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Perturbação do trabalho ou do sossego alheios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-08-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d18dcc09a8c3024e2c7fbba8951f666c41add3b54356f59d3086c7e17d84e1b4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d18dcc09a8c3024e2c7fbba8951f666c41add3b54356f59d3086c7e17d84e1b4
- **SHA-256 do comentário:** 628f70ae0824eff9ef5525ab1c24727832393d0e4daacaba674fce46c245a83b