# Registro público: TJTO — 00001028420168272701

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Dianópolis
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/590965/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/590965.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a4d11db4623c4668b36129b8655a294eff4b97a522af5c44dd1f39df12925e12

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 128
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-08
- **Último ato com data válida:** 2025-09-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-09-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-09-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-10** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-09-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-09-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-09-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-09-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-09-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-09** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-08T10:30:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4349", "nome": "Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Dianópolis"}}
- 2016-04-05T09:06:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Almas"}}
- 2016-04-08T10:01:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Almas"}}
- 2016-04-08T10:08:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Almas"}}
- 2016-04-08T10:10:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Almas"}}
- 2016-05-11T10:43:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4349", "nome": "Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Dianópolis"}}
- 2016-05-11T10:46:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4349", "nome": "Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Dianópolis"}}
- 2016-06-28T14:44:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Almas"}}
- 2016-06-28T14:53:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Almas"}}
- 2016-08-18T13:43:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Almas"}}
- 2017-04-27T20:40:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4349", "nome": "Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Dianópolis"}}
- 2017-10-27T13:52:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Almas"}}
- 2018-05-11T11:37:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4349", "nome": "Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Dianópolis"}}
- 2018-05-16T17:33:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Almas"}}
- 2018-05-23T14:43:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4349", "nome": "Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Dianópolis"}}
- 2018-05-23T14:43:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4349", "nome": "Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Dianópolis"}}
- 2018-05-23T20:18:39.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Almas"}}
- 2018-05-23T20:27:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Almas"}}
- 2018-05-23T20:28:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Almas"}}
- 2018-05-24T15:53:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4349", "nome": "Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Dianópolis"}}
- 2018-05-28T13:34:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4349", "nome": "Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Dianópolis"}}
- 2018-05-28T15:02:58.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4349", "nome": "Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Dianópolis"}}
- 2018-05-28T17:31:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4349", "nome": "Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Dianópolis"}}
- 2018-06-06T09:58:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4349", "nome": "Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Dianópolis"}}
- 2018-06-07T15:22:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Almas"}}
- 2019-05-15T09:37:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Almas"}}
- 2019-05-16T10:13:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4349", "nome": "Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Dianópolis"}}
- 2019-07-18T13:53:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Almas"}}
- 2019-07-18T14:51:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4349", "nome": "Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Dianópolis"}}
- 2019-11-12T14:00:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4349", "nome": "Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Dianópolis"}}
- 2019-11-26T16:55:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4349", "nome": "Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Dianópolis"}}
- 2019-11-28T15:54:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Almas"}}
- 2020-01-09T16:50:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Almas"}}
- 2020-05-19T15:14:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Almas"}}
- 2020-05-20T09:42:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4349", "nome": "Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Dianópolis"}}
- 2020-05-20T10:14:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Almas"}}
- 2020-06-10T09:22:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4349", "nome": "Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Dianópolis"}}
- 2020-06-10T14:56:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4349", "nome": "Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Dianópolis"}}
- 2021-08-04T15:26:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Almas"}}
- 2024-08-12T17:43:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4349", "nome": "Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Dianópolis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 128 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/590965.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 128 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-08 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-23 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-09-30 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2025-08-01 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2025-08-11 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2025-08-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2025-08-19 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2025-08-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2025-08-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2025-09-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2025-09-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2025-09-04 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2025-09-04 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2025-09-09 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2025-09-09 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2025-09-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2025-09-10 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2025-09-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/127`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2018-05-23 no assunto «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2024-09-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/110`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2025-08-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 50259146120138272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737709/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Dianópolis / Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Dianópolis / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Dianópolis / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJTO — 50269885320138272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737686/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Dianópolis / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas
- [TJTO — 00309300820188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737593/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Dianópolis / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Dianópolis / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Dianópolis / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Dianópolis / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS