# Registro público: TRF3 — 00058347320114036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/591007/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/591007.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b473140e63d994a01a898f290bda024948f2622f864be0a7089e7f03c3b0fb6

## Assuntos

Cessão de créditos não-tributários

## Movimentações processuais (fonte)

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- 2012-06-28T15:09:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-12-19T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-22T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2012-07-31T13:04:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-06T17:00:50.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2018-06-20T19:06:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-12-17T13:01:31.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2023-12-18T18:53:05.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
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- 2023-12-18T18:53:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2024-02-07T15:07:57.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-02-07T15:07:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.