# Registro público: TRT7 — 00000477920145070028 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5910652/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5910652.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e48637e88b9c61519d08822c6a687bee250006b10ab48491782312de1f1ed3c7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 115 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-23 - **Último ato com data válida:** 2022-09-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-23** — Definitivo (TPU 246) > **2022-09-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-09-06** — Paga (TPU 12169) > **2022-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-08-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-08-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-08-12** — Publicação (TPU 92) > **2022-08-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-08-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2022-08-10** — Paga (TPU 12169) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Acidente de Trabalho | Aplicabilidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-23T10:50:27.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2014-01-23T10:50:28.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2014-01-27T11:43:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-01-27T11:58:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-01-27T11:58:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-04-30T10:02:48.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2014-04-30T12:52:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2014-04-30T12:56:06.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2014-05-08T11:02:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-05-08T11:02:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-05-09T00:09:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-05-09T00:09:13.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-05-10T00:22:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-05-10T00:22:02.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-05-11T00:05:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-05-11T00:05:50.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-05-12T00:05:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-05-12T00:05:46.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-05-13T01:17:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-05-13T01:17:42.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-05-14T00:22:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-05-14T00:22:33.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-05-15T00:11:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-05-15T00:11:32.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-05-16T00:10:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-05-16T00:10:45.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-05-16T14:20:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-05-17T00:21:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-05-17T00:21:52.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-05-18T00:05:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-05-18T00:05:44.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-05-19T00:05:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-05-19T00:05:21.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-05-20T00:41:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-05-20T00:41:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-05-20T00:41:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-12-03T08:44:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2014-12-05T10:36:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-06-04T09:24:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-09-03T00:12:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 115 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5910652.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012) - [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e48637e88b9c61519d08822c6a687bee250006b10ab48491782312de1f1ed3c7.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 115 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Aplicabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-12-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2017-03-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2017-06-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2018-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2018-10-23 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2018-11-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2019-06-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2019-12-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2020-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2020-05-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2020-05-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2022-04-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2022-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2022-08-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2022-08-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2022-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2022-09-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/114` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-12-05 trata do assunto oficial «Fruição/Gozo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-20 trata do assunto oficial «Fruição/Gozo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-06-19 trata do assunto oficial «Fruição/Gozo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:26:40\.896020137Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-23T10:50:27\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e48637e88b9c61519d08822c6a687bee250006b10ab48491782312de1f1ed3c7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00006773920105020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13814, 13996, 4435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT2 — 00005624020145020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411522/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13813, 13814, 13996, 4435 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00006252220105020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914500/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13814, 13996, 4435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT1 — 00101008120155010245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5907446/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13814, 13996, 4435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 5ª Vara do Trabalho de Niterói - [TRT4 — 00012624320115040331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5910953/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13996, 4435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO - [TRT4 — 00008645320105040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511768/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13996, 4435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT1 — 00014561620105010055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13996, 4435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT23 — 00000866320185230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957406/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13996, 4435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso. **Atribuição:** Rafael Toledo · A proporcionalidade por tempo de casa - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 42c2fecf7b7e1c2b2f97cc4311467a517b8d4c645bdc289ac95710e66df5282d - **SHA-256 do registro documental:** e48637e88b9c61519d08822c6a687bee250006b10ab48491782312de1f1ed3c7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000477920145070028 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Acidente de Trabalho | Aplicabilidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 115 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e48637e88b9c61519d08822c6a687bee250006b10ab48491782312de1f1ed3c7 - **SHA-256 do comentário:** c9d5a8a6cd41f9de6ec74dad706cc7f1a4f153ea198cf460935e2f7556730545