# Registro público: TRE-ES — 06006490920246080012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Apuração de Eleição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5910690/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5910690.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 015675fe8e2b6fc3e68a7b24e6927c2fc0c4593c27f80605d7b1bcd8e937dcc1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-11
- **Último ato com data válida:** 2026-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-03-18** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-03-18** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2026-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-10-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diplomação | Apuração/Totalização de Votos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-11T14:22:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63882", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-23T17:49:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63882", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-23T17:45:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63882", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-18T14:35:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63882", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-11T14:22:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63882", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-23T17:48:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63882", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-18T14:34:11.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63882", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-18T14:34:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63882", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-18T14:35:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63882", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-18T14:35:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63882", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11724](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11724)
- [Outros processos do assunto TPU 11714](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11714)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/015675fe8e2b6fc3e68a7b24e6927c2fc0c4593c27f80605d7b1bcd8e937dcc1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Diplomação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Apuração/Totalização de Votos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-09-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-09-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-09-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-18 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-18 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-03-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-03-18 trata do assunto oficial «Diplomação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T18:02:47\.624000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20241011142250
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 015675fe8e2b6fc3e68a7b24e6927c2fc0c4593c27f80605d7b1bcd8e937dcc1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-ES — 06001878320246080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3037837/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714, 11724
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000623420266050033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5788344/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11714, 11724
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apuração de Eleição / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL / 33 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000506520206160084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946607/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714, 11724
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL / 84 ª zona eleitoral-Uraí
- [TRE-ES — 06000721120246080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1838745/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714, 11724
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL / 51 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000518720246160188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5933903/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714, 11724
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL / 188 ª zona eleitoral-Pinhais
- [TRE-MT — 06004037520246110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5852442/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714, 11724
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL / 29ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06003905720246110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5711615/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714, 11724
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL / 03ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06003914220246110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698090/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714, 11724
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL / 03ª Zona Eleitoral

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06006490920246080012 no TRE-ES começa pela combinação de classe e assunto: “Apuração de Eleição” e “Diplomação | Apuração/Totalização de Votos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “12 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-03-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/015675fe8e2b6fc3e68a7b24e6927c2fc0c4593c27f80605d7b1bcd8e937dcc1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-es/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 015675fe8e2b6fc3e68a7b24e6927c2fc0c4593c27f80605d7b1bcd8e937dcc1
- **SHA-256 do comentário:** 6f8bd9079079ae24ab08014efc592f723fd587296e4c178f27e19c16f6e1ea5e