# Registro público: STJ — 1716073 - **Origem:** stj - **Órgão:** SEGUNDA TURMA - **Classe:** RECURSO ESPECIAL - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2024-05-21 - **Publicação:** 2024-05-24 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/59108/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/59108.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** f2d3aefc1b1ff69c32275c9bb82523b442f5a7aa14d77c797028d742fdb09da7 ## Origem do registro no STJ [Conjunto de dados oficial do STJ]() - **Identificador na fonte:** 000874177 - **Número de registro na fonte:** 201703186517 - **Coleta informada no registro:** 2026-09-17T12:41:58Z ## Questão jurídica conforme a ementa oficial PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIABILIDADE DE EFEITOS INFRINGENTES. PREQUESTIONAMENTO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. FUNDAMENTAÇÃO INATACADA. **Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida. ## Fundamentos documentados nos itens da ementa - **Item 1 (texto oficial):** O efeito modificativo dos embargos de declaração é mero consectário do suprimento de omissão de questão relevante para o correto deslinde da controvérsia. - **Item 2 (texto oficial):** O recurso especial não é conhecido por ausência de prequestionamento (Súmula 211/STJ), por deficiência de fundamentação (Súmula 248/STF) e por falta de impugnação a fundamentos suficientes para manter o resultado do julgamento (Súmula 283/STF). - **Item 3 (texto oficial):** Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, não provido. ## Ementa PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIABILIDADE DE EFEITOS INFRINGENTES. PREQUESTIONAMENTO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. FUNDAMENTAÇÃO INATACADA. 1. O efeito modificativo dos embargos de declaração é mero consectário do suprimento de omissão de questão relevante para o correto deslinde da controvérsia. 2. O recurso especial não é conhecido por ausência de prequestionamento (Súmula 211/STJ), por deficiência de fundamentação (Súmula 248/STF) e por falta de impugnação a fundamentos suficientes para manter o resultado do julgamento (Súmula 283/STF). 3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, não provido. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, conhecer em parte do recurso e, nessa parte, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator. Os Srs. Ministros Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Francisco Falcão. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.