# Registro público: TJSE — 00001641120108250044 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SANTO AMARO DAS BROTAS - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-06-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/591086/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/591086.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e73da4ba845e8d51e9bb65a789b390eadbe418144a6fa24d4a6c5ff5d3686608 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 94 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-06-23 - **Último ato com data válida:** 2016-02-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-02-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-12-09** — Definitivo (TPU 246) > **2015-03-26** — Definitivo (TPU 246) > **2015-03-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-02-24** — Documento (TPU 581) > **2015-02-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-02-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-01-12** — Documento (TPU 581) > **2014-12-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-12-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-12-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-12-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes contra a Flora ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-03-23T10:55:16.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2011-02-09T14:41:25.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2016-02-05T07:37:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-23T12:28:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-13T12:10:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-23T08:47:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-17T09:59:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-04T12:05:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-10T12:26:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-11T13:41:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-03T13:31:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-14T08:16:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-06T13:32:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-30T09:21:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-06T13:36:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-21T14:48:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-09T12:14:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-21T12:18:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-05-09T08:12:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-03-04T13:59:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-01-28T14:05:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-01-27T08:27:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-09-28T10:17:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-07-22T13:12:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-09T12:25:41.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-03-26T13:42:35.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-03-26T13:41:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-02-24T13:38:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-01-12T11:26:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-12-17T11:44:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-12-17T11:44:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-12-01T13:36:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-04T10:17:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-18T13:34:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-09-02T13:18:47.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18161", "nome": "Santo Amaro das Brotas"}} - 2014-08-27T12:58:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-14T13:39:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-07-09T10:27:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-01T09:29:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-06-10T13:38:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/591086.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3620) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e73da4ba845e8d51e9bb65a789b390eadbe418144a6fa24d4a6c5ff5d3686608.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 94 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes contra a Flora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-06-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2010-07-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2010-07-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2010-11-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2010-11-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2010-12-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2011-02-09 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2011-02-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2011-02-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2011-03-23 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-03-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2011-05-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2012-09-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2014-05-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-02-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-03-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-12-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-07-14 trata do assunto oficial «Crimes contra a Flora»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-07-28 trata do assunto oficial «Crimes contra a Flora»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-11-12 trata do assunto oficial «Crimes contra a Flora»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T17:12:14\.088000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100623120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-06\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e73da4ba845e8d51e9bb65a789b390eadbe418144a6fa24d4a6c5ff5d3686608 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00003664720148250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/605986/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / UMBAÚBA - [TJAM — 00000382720008040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311561/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3620 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes Ambientais - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE - [TJRJ — 00004220620178190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2722018/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / SAO SEBASTIAO DO ALTO J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJSE — 00012933220088250073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/597821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO - [TJSE — 00002804720128250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595148/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / UMBAÚBA - [TJRJ — 00026870420198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707061/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRS — 50313511220228210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911047/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 2ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo - [TJPA — 00000223420208140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/909170/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001641120108250044 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes contra a Flora”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “SANTO AMARO DAS BROTAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 94 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-02-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e73da4ba845e8d51e9bb65a789b390eadbe418144a6fa24d4a6c5ff5d3686608 - **SHA-256 do comentário:** a9598e323140ac755b45b389c879b73f79f64dab46b0524940d6c07b65b74664