# Registro público: STJ — 1756706

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEGUNDA TURMA
- **Classe:** RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2024-05-21
- **Publicação:** 2024-05-24
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/59110/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/59110.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a8a7d302d69019209e68ffa378e88e0ebeb32ee17ca05697497857cd2dcea15b

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONFIGURAÇÃO. NEGATIVA DE
PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** É nulo o acórdão que deixa de enfrentar tese considerada
relevante para o correto deslinde da controvérsia.
- **Item 2 (texto oficial):** Recurso especial parcialmente provido.

## Ementa

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONFIGURAÇÃO. NEGATIVA DE
PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
1. É nulo o acórdão que deixa de enfrentar tese considerada
relevante para o correto deslinde da controvérsia.
2. Recurso especial parcialmente provido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, dar
parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro-Relator.
Os Srs. Ministros Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela, Francisco
Falcão e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.