# Registro público: TRT3 — 00001970920125030039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5911064/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5911064.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3c244d56865fc51af4f18c90f4273c7c2216a10ae261561cbd41878c7841438d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-03
- **Último ato com data válida:** 2018-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-27** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-06-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-06-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-05-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-05-28** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-02-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-01-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-01-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-11-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-10-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-10-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-10-01** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | intervalo Interjonadas | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Adicional de Horas Extras | FGTS | Seguro Desemprego | Cartão de Ponto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-02-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-02-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-16T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2012-03-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-12-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-06T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2013-07-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2018-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-04T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2018-06-04T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-07-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 10303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10303)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-02-16 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-03-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-07-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-09-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-09-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-10-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2013-10-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-10-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2013-11-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-01-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-01-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-02-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-05-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-05-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-06-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-06-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-07-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-02-16 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-03-06 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-06-04 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:06:24\.921821209Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-02\-03T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3c244d56865fc51af4f18c90f4273c7c2216a10ae261561cbd41878c7841438d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004184320115020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4257850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13944, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT2 — 00002696320135020079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13944, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas / 79ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00002110620215230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5908602/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13771, 13786
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT3 — 00001666320145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141776/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10303, 13786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000174320145030032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/886751/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10303, 13786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas / 4ª Vara do Trabalho de Contagem
- [TRT3 — 00000680420125030039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2554135/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10303, 13771
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas
- [TRT23 — 00002125520145230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952197/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT1 — 00101025420155010341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951828/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas / 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001970920125030039 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | intervalo Interjonadas | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Adicional de Horas Extras | FGTS | Seguro Desemprego | Cartão de Ponto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-07-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 3c244d56865fc51af4f18c90f4273c7c2216a10ae261561cbd41878c7841438d
- **SHA-256 do comentário:** edb29a4efa58d44dc8261f87702e37658755db36397cd7e32228ec183b3b6add