# Registro público: TST — 00033052320105120053 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN - **Classe:** Agravo - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-09-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/591107/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/591107.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 97deb7a3b3b4b3fc449691ae3b6407c92e686c011ed1a54cc75bc47c17c3222b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 60 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-01 - **Último ato com data válida:** 2018-06-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-06-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-06-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-04-20** — Confirmada (TPU 12266) > **2018-04-13** — Publicação (TPU 92) > **2018-04-12** — Publicação (TPU 92) > **2018-04-10** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) > **2018-03-16** — Confirmada (TPU 12266) > **2018-03-16** — Inclusão em pauta (TPU 12104) > **2018-03-15** — Publicação (TPU 92) > **2018-03-13** — Remessa (TPU 123) > **2018-03-08** — Conclusão (TPU 51) > **2018-03-08** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nulidade | Provas ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-04-10T14:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]} - 2013-01-22T17:32:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]} - 2013-01-28T16:51:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]} - 2013-04-17T17:30:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2014-02-24T17:10:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]} - 2014-03-06T17:25:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]} - 2012-09-03T13:50:25.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-09-21T12:06:22.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-09-26T07:43:25.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2012-09-26T14:36:04.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2012-11-16T14:26:20.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-11-21T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2012-11-22T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2012-12-07T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2013-03-07T16:41:58.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-02-11T14:01:05.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-02-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2014-03-24T13:53:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2014-05-30T17:23:40.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-06-03T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-06-03T10:36:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2014-06-03T14:04:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2014-10-21T15:42:45.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-10-28T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-10-29T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2014-11-14T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-12-19T12:53:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-03-08T09:27:58.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-03-08T10:01:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-03-13T11:28:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2018-03-15T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-03-16T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2018-04-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-06-07T17:55:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-11-28T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2014-02-12T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432) - 2012-09-01T16:11:21.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2012-10-11T23:49:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-03T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2012-09-24T18:07:51.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/591107.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919) - [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Provas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-09-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2012-09-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2012-09-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2013-01-22 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-01-28 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-04-17 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-02-12 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-02-13 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-02-24 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-03-06 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-03-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-06-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-12-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-03-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-03-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-04-10 — Não Conhecimento de recurso; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-06-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2018-06-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/56` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2014-02-12 trata do assunto oficial «Nulidade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-12-19 trata do assunto oficial «Nulidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-04-10 trata do assunto oficial «Nulidade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T18:12:52\.341000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120901161121 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-09\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 97deb7a3b3b4b3fc449691ae3b6407c92e686c011ed1a54cc75bc47c17c3222b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 01236009720085200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799794/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8919, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA - [TST — 00089924920105010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5531764/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8919, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT2 — 00005776620105020318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5518328/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8919, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TST — 00003331420135180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604253/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8919, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA - [TRT2 — 00002961320125020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3173053/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8919, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / 3ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT2 — 00000273420105020492](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599433/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8919, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / 2ª Vara do Trabalho de Suzano - [TRT24 — 00242561220205240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5517897/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8919 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRF2 — 50096946420224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5516099/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 8919 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / Coordenadoria das Turmas Recursais