# Registro público: TRT3 — 00001949820135030013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5911283/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5911283.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4e17c8bd4e9e2fafc1cca63b1d5088895779bcb97a19f7ef6a2bc1b0e7a22720 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 83 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-04 - **Último ato com data válida:** 2015-09-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-09-15** — Recebimento (TPU 977) > **2015-09-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-09-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-09-03** — Conclusão (TPU 51) > **2015-07-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-07-17** — Conclusão (TPU 51) > **2015-07-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-06-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-22** — Conclusão (TPU 51) > **2015-05-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-04** — Conclusão (TPU 51) > **2015-04-23** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Adicional Noturno | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-05-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-05-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-06-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-04-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-08-07T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-08-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5911283.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4e17c8bd4e9e2fafc1cca63b1d5088895779bcb97a19f7ef6a2bc1b0e7a22720.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 83 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-02-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-03-06 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-03-21 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2014-08-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-02-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2015-04-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2015-04-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2015-05-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2015-05-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2015-05-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2015-06-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2015-07-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2015-07-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2015-07-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2015-09-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2015-09-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2015-09-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2015-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/82` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-06 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2014-03-21 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-08-07 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:27:36\.293802225Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-02\-04T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 4e17c8bd4e9e2fafc1cca63b1d5088895779bcb97a19f7ef6a2bc1b0e7a22720 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001984520145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5912401/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13796, 13875, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13773, 13796, 13875, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT1 — 00101882220155010051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13796, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT4 — 00004560320125040871](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13796, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA - [TRT9 — 00000869420195090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312331/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13796, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT23 — 00002280520145230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311237/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13796, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT4 — 00012333320105040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5912256/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13796, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT4 — 00012541320115040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5909903/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13796, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8d8af99a908fc2371e3665fd8d393bf5e8d53c0ef3167710f795ef7055217617 - **SHA-256 do registro documental:** 4e17c8bd4e9e2fafc1cca63b1d5088895779bcb97a19f7ef6a2bc1b0e7a22720 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** ccddb32c6419474b17583e70c9ef95fd3b2d0e9d2ca03d3fd5a79fa9ff3bc8e7 - **SHA-256 do registro documental:** 4e17c8bd4e9e2fafc1cca63b1d5088895779bcb97a19f7ef6a2bc1b0e7a22720 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001949820135030013 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Adicional Noturno | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 83 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-09-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4e17c8bd4e9e2fafc1cca63b1d5088895779bcb97a19f7ef6a2bc1b0e7a22720 - **SHA-256 do comentário:** e7a406ab7449f950ca4190f1c7ecd4de9e2cda5308bfdb2a52109bc5575acd95