# Registro público: TJPR — 00000256120058160084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GOIOERÊ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- **Classe:** Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5911331/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5911331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6dc82fcd9453047bd0cfcfdb41d9746e55d3842477b8531b816eaa0423ddf082

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 100
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-16
- **Último ato com data válida:** 2025-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-03** — Destinação (TPU 1053)
> **2025-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-04** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-06-18** — Cadastramento (TPU 1055)
> **2025-06-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-04** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-17T12:33:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Sentença", "valor": 118}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9182", "nome": "GOIOERÊ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2019-01-17T12:44:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Sentença", "valor": 118}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9182", "nome": "GOIOERÊ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2019-08-20T14:44:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-08-12T14:55:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-12-03T14:10:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-12-03T15:07:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-06-18T15:15:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-24T14:12:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-04T13:24:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-23T13:19:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-23T13:31:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9182", "nome": "GOIOERÊ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2025-09-03T16:00:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-16T14:11:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-01-16T15:04:42.000Z — Cadastramento (TPU 1055)
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- 2019-01-16T15:23:04.000Z — Cadastramento (TPU 1055)
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- 2019-01-16T15:24:33.000Z — Cadastramento (TPU 1055)
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- 2019-01-16T15:31:14.000Z — Cadastramento (TPU 1055)
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- 2019-01-16T15:35:48.000Z — Cadastramento (TPU 1055)
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- 2019-01-16T15:37:43.000Z — Cadastramento (TPU 1055)
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- 2019-01-16T15:43:18.000Z — Cadastramento (TPU 1055)
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- 2019-01-16T15:47:13.000Z — Cadastramento (TPU 1055)
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- 2019-01-16T15:48:37.000Z — Cadastramento (TPU 1055)
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- 2019-01-16T15:51:57.000Z — Cadastramento (TPU 1055)
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- 2019-01-16T15:54:05.000Z — Cadastramento (TPU 1055)
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- 2019-01-16T16:04:19.000Z — Cadastramento (TPU 1055)
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- 2019-01-16T16:05:36.000Z — Cadastramento (TPU 1055)
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- 2019-01-16T16:08:54.000Z — Cadastramento (TPU 1055)
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- 2019-01-16T16:11:23.000Z — Cadastramento (TPU 1055)
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- 2019-01-16T16:13:07.000Z — Cadastramento (TPU 1055)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9182", "nome": "GOIOERÊ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2019-01-16T16:14:31.000Z — Cadastramento (TPU 1055)
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- 2019-01-16T16:16:11.000Z — Cadastramento (TPU 1055)
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- 2019-01-16T16:18:17.000Z — Cadastramento (TPU 1055)
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- 2019-01-16T16:20:06.000Z — Cadastramento (TPU 1055)
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- 2019-01-16T16:22:07.000Z — Cadastramento (TPU 1055)
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- 2019-01-16T16:24:17.000Z — Cadastramento (TPU 1055)
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- 2019-01-16T16:27:16.000Z — Cadastramento (TPU 1055)
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- 2019-01-16T16:30:04.000Z — Cadastramento (TPU 1055)
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- 2019-01-16T16:35:20.000Z — Cadastramento (TPU 1055)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9182", "nome": "GOIOERÊ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2019-01-16T16:37:11.000Z — Cadastramento (TPU 1055)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9182", "nome": "GOIOERÊ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2019-01-16T16:39:31.000Z — Cadastramento (TPU 1055)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 100 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5911331.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6dc82fcd9453047bd0cfcfdb41d9746e55d3842477b8531b816eaa0423ddf082.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 100 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-01-17 — Documento; Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-17 — Documento; Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-12-03 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-06-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-06-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2025-06-18 — Cadastramento — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2025-06-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2025-06-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-07-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-07-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-09-03 — Destinação — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2025-09-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/99`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T22:46:49\.515000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120620000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-06\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6dc82fcd9453047bd0cfcfdb41d9746e55d3842477b8531b816eaa0423ddf082

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00037947020208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5399839/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIOERÊ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJPR — 00000257020208160105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5891015/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIOERÊ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / LOANDA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJAP — 00022776420198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510116/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIOERÊ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TRF1 — 00002104220074013201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4502937/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIOERÊ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / Vara Única de Tabatinga
- [TJMT — 00002864720098110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497152/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIOERÊ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
- [TJMT — 00002166820208110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609617/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIOERÊ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / Terceira Vara Criminal - Barra do Garças
- [TJAP — 00014808720218030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608757/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIOERÊ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
- [TJDFT — 00079774420188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3604970/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIOERÊ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 2? VARA DE ENTORPECENTES DO DF

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000256120058160084 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Especial da Lei Antitóxicos” e “Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GOIOERÊ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 100 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-09-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6dc82fcd9453047bd0cfcfdb41d9746e55d3842477b8531b816eaa0423ddf082.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6dc82fcd9453047bd0cfcfdb41d9746e55d3842477b8531b816eaa0423ddf082
- **SHA-256 do comentário:** 1aa74454cfa1c5ec0d3edfb55d9eca8a41ceadba28dbe8bee534180f712bd7ed
