# Registro público: STJ — 00005150620188250043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5912262/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5912262.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b6ab8ebc417eaed33866cf51bdd73144210d71d3849044443d0a712f28735536

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-26
- **Último ato com data válida:** 2023-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-06-16** — Remessa (TPU 123)
> **2023-06-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-19** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-18** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2022-06-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-07** — Distribuição (TPU 26)
> **2022-05-26** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Piso Salarial | Professores | Plano de Classificação de Cargos | Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-07T11:30:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-06-07T11:44:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-05-18T06:10:01.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2023-06-16T17:14:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2022-05-26T12:45:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-19T05:24:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-14T14:33:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-06-16T18:06:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-18T06:10:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-18T19:07:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10312](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10312)
- [Outros processos do assunto TPU 5294](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5294)
- [Outros processos do assunto TPU 10299](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10299)
- [Outros processos do assunto TPU 2275](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2275)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b6ab8ebc417eaed33866cf51bdd73144210d71d3849044443d0a712f28735536.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Piso Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Professores — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Plano de Classificação de Cargos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-05-18 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-06-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-06-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-05-18 trata do assunto oficial «Piso Salarial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-14 trata do assunto oficial «Piso Salarial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T12:43:51\.802882931Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-05\-31T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b6ab8ebc417eaed33866cf51bdd73144210d71d3849044443d0a712f28735536

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00002956320125040104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977160/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2275, 5294
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Gabinete da Presidencia
- [TST — 00000952820135040102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/944091/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2275, 5294
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Gabinete da Presidencia
- [TST — 00000952820135040102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/821388/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2275, 5294
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA
- [STJ — 00002998420208250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3858752/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10312, 2275
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [STJ — 00001220620208250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1828189/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10312, 2275
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO)
- [TJRO — 70016256420198220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2736317/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10299, 10312
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / VARA ÚNICA
- [TJRO — 70013866020198220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2733072/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10299, 10312
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / VARA ÚNICA
- [TJPI — 00000768420118180091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2648837/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5294
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / VARA ÚNICA DE CORRENTE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005150620188250043 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Piso Salarial | Professores | Plano de Classificação de Cargos | Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2023-06-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b6ab8ebc417eaed33866cf51bdd73144210d71d3849044443d0a712f28735536.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b6ab8ebc417eaed33866cf51bdd73144210d71d3849044443d0a712f28735536
- **SHA-256 do comentário:** 28c09d620f5987692b62e6e8becea9907710221199c7058fea057d2fbda49a8d