# Registro público: TRT6 — 00001047820235060103 - **Origem:** cnj - **Órgão:** OLINDA - 03A VARA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5912296/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5912296.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8f15820eb067f6af5589b3382f2f1e626e1b91e17109f12052df57660f0dd137 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-31 - **Último ato com data válida:** 2023-03-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-24** — Definitivo (TPU 246) > **2023-03-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-03-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-03-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-03-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-03-23** — Petição (TPU 85) > **2023-03-17** — Publicação (TPU 92) > **2023-03-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-03-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-02-07** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2023-02-07** — Conclusão (TPU 51) > **2023-02-06** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-31T12:29:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20704", "nome": "OLINDA - 03A VARA"}} - 2023-02-06T14:52:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20704", "nome": "OLINDA - 03A VARA"}} - 2023-02-07T08:42:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20704", "nome": "OLINDA - 03A VARA"}} - 2023-03-16T09:50:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20704", "nome": "OLINDA - 03A VARA"}} - 2023-03-17T01:27:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20704", "nome": "OLINDA - 03A VARA"}} - 2023-03-17T01:27:02.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20704", "nome": "OLINDA - 03A VARA"}} - 2023-03-23T18:08:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20704", "nome": "OLINDA - 03A VARA"}} - 2023-02-07T14:18:08.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20704", "nome": "OLINDA - 03A VARA"}} - 2023-03-24T10:21:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20704", "nome": "OLINDA - 03A VARA"}} - 2023-03-24T10:21:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20704", "nome": "OLINDA - 03A VARA"}} - 2023-03-24T10:21:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20704", "nome": "OLINDA - 03A VARA"}} - 2023-03-24T10:21:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20704", "nome": "OLINDA - 03A VARA"}} - 2023-03-24T10:22:02.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20704", "nome": "OLINDA - 03A VARA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8f15820eb067f6af5589b3382f2f1e626e1b91e17109f12052df57660f0dd137.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-02-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-02-07 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-03-16 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-03-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-03-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-03-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-03-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-02-07 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-23T05:31:51\.230000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230131122913 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8f15820eb067f6af5589b3382f2f1e626e1b91e17109f12052df57660f0dd137 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT6 — 00000944820205060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411301/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Tribunal: TRT6 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): OLINDA - 03A VARA / RECIFE - 03A VARA - [TRT6 — 00001121820245060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Tribunal: TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): OLINDA - 03A VARA / OLINDA - 04A VARA - [TRT17 — 00002552820155170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312404/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): OLINDA - 03A VARA / 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT6 — 00000771820205060292](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Tribunal: TRT6 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): OLINDA - 03A VARA / PALMARES - 01A VARA - [TRT24 — 00243034420245240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): OLINDA - 03A VARA / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT18 — 00006100620255180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311997/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): OLINDA - 03A VARA / Anapolis - 03a Vara - [TRT5 — 00000818820255050492](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311374/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): OLINDA - 03A VARA / 2ª Vara do Trabalho de Ilhéus - [TRT20 — 00004890720265200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5912546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): OLINDA - 03A VARA / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001047820235060103 no TRT6 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Adicional de Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “OLINDA - 03A VARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8f15820eb067f6af5589b3382f2f1e626e1b91e17109f12052df57660f0dd137 - **SHA-256 do comentário:** 91d9c3e23fffbf397a102fdd3dda09038ecb229a1705a491b7ef42ed36e9fdf9