# Registro público: TJSC — 00012028420198240007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu - **Classe:** Dúvida - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-04-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/591256/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/591256.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ee45398a15de4ca17fe5019c0c97809f4145a4440bd32de9bf87f555af83b9f9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-09 - **Último ato com data válida:** 2020-04-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-04-24** — Documento (TPU 581) > **2020-04-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-27** — Incompetência (TPU 941) > **2020-02-19** — Conclusão (TPU 51) > **2020-01-08** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2020-01-08** — Confirmada (TPU 12266) > **2020-01-08** — Documento (TPU 581) > **2020-01-08** — Petição (TPU 85) > **2019-12-04** — Petição (TPU 85) > **2019-12-03** — Documento (TPU 581) > **2019-11-29** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-04-24T12:52:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4372", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu"}} - 2020-04-23T20:19:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4372", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu"}} - 2020-02-19T15:34:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4372", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu"}} - 2020-01-08T16:26:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-01-08T03:51:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4372", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu"}} - 2019-12-04T16:00:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4372", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu"}} - 2019-12-03T16:51:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4372", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu"}} - 2019-11-29T18:52:12.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4372", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu"}} - 2019-08-28T13:37:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4372", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu"}} - 2019-07-30T05:21:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4372", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu"}} - 2019-06-16T01:10:12.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4372", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu"}} - 2019-06-07T10:39:18.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4372", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu"}} - 2019-05-14T16:01:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4372", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu"}} - 2019-05-09T19:16:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4372", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu"}} - 2019-05-09T18:57:59.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4372", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu"}} - 2020-04-24T13:07:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4372", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu"}} - 2020-03-27T22:51:25.000Z — Incompetência (TPU 941) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4372", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu"}} - 2020-01-08T16:26:13.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2020-01-08T03:51:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2019-08-28T18:50:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4372", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu"}} - 2019-05-29T15:22:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4372", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu"}} **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2019-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-05-09 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-05-14 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-06-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-06-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-11-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-12-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-01-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-01-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-01-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-01-08 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-02-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-03-27 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-04-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-04-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-04-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-30T02:49:28\.945000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190425143409 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ee45398a15de4ca17fe5019c0c97809f4145a4440bd32de9bf87f555af83b9f9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.