# Registro público: TRE-CE — 06001675120246060098

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 98 ª ZONA ELEITORAL - ITAREMA
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5912596/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5912596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a647d2b298794e8a9e90756a4bdee2a564368ab4f796165e958a07fdc07ba565

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-11
- **Último ato com data válida:** 2024-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-17** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-17** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-13** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-09-11** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2024-09-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-11** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-11T12:05:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33483", "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - ITAREMA"}}
- 2024-09-11T15:51:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33483", "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - ITAREMA"}}
- 2024-09-13T20:05:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33483", "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - ITAREMA"}}
- 2024-09-11T15:33:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33483", "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - ITAREMA"}}
- 2024-09-11T17:42:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33483", "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - ITAREMA"}}
- 2024-09-11T17:42:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33483", "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - ITAREMA"}}
- 2024-09-11T17:42:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33483", "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - ITAREMA"}}
- 2024-09-16T16:57:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta rogatória", "valor": 77}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33483", "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - ITAREMA"}}
- 2024-09-17T08:28:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33483", "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - ITAREMA"}}
- 2024-09-17T08:32:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33483", "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - ITAREMA"}}
- 2024-09-11T12:05:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33483", "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - ITAREMA"}}
- 2024-09-11T17:40:48.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33483", "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - ITAREMA"}}
- 2024-09-11T17:40:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33483", "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - ITAREMA"}}
- 2024-09-17T08:34:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33483", "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - ITAREMA"}}
- 2024-09-17T08:34:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33483", "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - ITAREMA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11681)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-09-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-09-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-09-11 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-09-11 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-16 — Documento; TRE-PR; Carta rogatória — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-09-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-09-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-09-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-09-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T20:14:22\.696000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240911120548
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a647d2b298794e8a9e90756a4bdee2a564368ab4f796165e958a07fdc07ba565

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06001648520246060037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946100/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98 ª ZONA ELEITORAL - ITAREMA / 37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA
- [TRE-CE — 06001662420206060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5933154/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98 ª ZONA ELEITORAL - ITAREMA / 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- [TRE-SC — 06000701020226240037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953593/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98 ª ZONA ELEITORAL - ITAREMA / 37 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001635020206060002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5939057/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98 ª ZONA ELEITORAL - ITAREMA / 2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-SC — 06000726420226240009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953562/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98 ª ZONA ELEITORAL - ITAREMA / 90 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000589220226090140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953168/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98 ª ZONA ELEITORAL - ITAREMA / 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-SP — 06000316020266260055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950525/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98 ª ZONA ELEITORAL - ITAREMA / 55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS
- [TRE-SC — 06000734920226240009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947541/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98 ª ZONA ELEITORAL - ITAREMA / 90 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001675120246060098 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “98 ª ZONA ELEITORAL - ITAREMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-09-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** a647d2b298794e8a9e90756a4bdee2a564368ab4f796165e958a07fdc07ba565
- **SHA-256 do comentário:** c6211eb4f75f8b78cb6c7440518e2c20318188e4739b96bdbfd7d0d58f38facd