# Registro público: TJPR — 00000256019898160104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LARANJEIRAS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Embargos à Execução
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1989-08-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5912795/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5912795.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 742d4474b58da15872f650ec4a53bae0e2d06f505d8ad80721f0ce93d19c74be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-01
- **Último ato com data válida:** 2021-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-13** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-12** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-08-12** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-08-12** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-08-04** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-08-03** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Duplicata

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-01T13:52:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-12-01T13:52:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-16T09:15:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-05T12:47:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-27T16:08:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-08T14:07:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-03T09:08:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-03T09:08:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-10T15:36:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-26T15:19:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-20T13:16:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-10T15:12:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-06-29T14:19:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-02T21:49:39.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-08-09T15:07:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-25T16:01:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-08T12:53:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-16T13:20:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-03-16T13:40:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-24T10:09:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-02T13:44:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-21T15:18:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-22T23:47:41.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-10-26T15:03:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-01T19:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-01T19:10:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-27T09:30:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-22T21:10:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-07-28T14:42:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-13T09:15:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-09-15T16:57:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-12-01T13:50:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-12-01T13:53:39.000Z — Apensamento (TPU 135)
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- 2016-12-02T13:59:21.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2016-12-02T14:02:51.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2016-12-06T13:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-12-12T00:04:34.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5912795.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/742d4474b58da15872f650ec4a53bae0e2d06f505d8ad80721f0ce93d19c74be.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Duplicata — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-12-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-11-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2018-08-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2020-03-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-03-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-03-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-06-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-07-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-07-22 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-10-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-02-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-06-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-07-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-09-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-09-15 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/74`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-11-03 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-08-09 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T10:11:30\.731000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19890817000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1989\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 742d4474b58da15872f650ec4a53bae0e2d06f505d8ad80721f0ce93d19c74be

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000301119858160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306229/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LARANJEIRAS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / UMUARAMA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000301019998160144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306225/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LARANJEIRAS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / RIBEIRÃO CLARO - JUÍZO ÚNICO
- [TJRO — 70060926020178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312688/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 4972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LARANJEIRAS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA CIVEL
- [TJPR — 00000299819888160115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298216/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LARANJEIRAS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / MATELÂNDIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJCE — 05505819720128060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312321/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LARANJEIRAS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJSP — 00015900520208260101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311925/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LARANJEIRAS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 01 CIVEL DE CACAPAVA
- [STJ — 00005663920158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311717/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LARANJEIRAS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO)
- [TJRN — 01000298220148200148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305677/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LARANJEIRAS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao contrário do que muitos executados imaginam, os embargos não têm efeito suspensivo automático (art. 919). A execução continua — com penhora, avaliação e atos expropriatórios — enquanto a defesa é julgada. O juiz só suspende o curso executivo se houver requerimento, garantia do juízo por penhora, depósito ou caução suficientes, e presença dos requisitos da tutela provisória.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Embargar não paralisa a cobrança automaticamente

- **Âncoras documentais:** embargos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** f1c314c29312c812c959e53add4b71af2fca1eb209343c9faf7725cc79473b60
- **SHA-256 do registro documental:** 742d4474b58da15872f650ec4a53bae0e2d06f505d8ad80721f0ce93d19c74be
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000256019898160104 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos à Execução” e “Duplicata”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “LARANJEIRAS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 75 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/742d4474b58da15872f650ec4a53bae0e2d06f505d8ad80721f0ce93d19c74be.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 742d4474b58da15872f650ec4a53bae0e2d06f505d8ad80721f0ce93d19c74be
- **SHA-256 do comentário:** 8535253050b2254466569a75182d6b4c43a6c8c3b3cc7f31c6f0ae5558e09bbe