# Registro público: TJPE — 00000356120238173410 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM - **Classe:** Termo Circunstanciado - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5912906/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5912906.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 926d8da781e54ec76a308e603526f9b259b61e43f29340de96b426b5ceefd712 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-06 - **Último ato com data válida:** 2024-08-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-08-08** — Petição (TPU 85) > **2024-08-08** — Definitivo (TPU 246) > **2024-08-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-08** — Documento (TPU 581) > **2024-07-31** — Recebimento (TPU 132) > **2024-07-31** — Prescrição (TPU 11878) > **2024-07-11** — Conclusão (TPU 51) > **2024-07-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-06-19** — Recebimento (TPU 132) > **2024-06-19** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2024-06-19** — Conclusão (TPU 51) > **2024-05-23** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Despenalização / Descriminalização ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-06T15:03:38.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-09-26T18:23:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-02-22T11:44:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-04-26T12:36:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-05-11T10:15:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-05-17T07:59:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-05-23T12:26:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-06-19T14:16:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-07-11T17:31:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-07-11T17:32:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-08-08T11:30:22.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-08-08T11:44:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-08-08T15:04:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-09-26T17:50:34.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142) - 2024-02-22T11:44:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-02-22T11:44:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-06-19T18:45:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2024-06-19T18:45:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-07-31T11:48:24.000Z — Prescrição (TPU 11878) - 2024-07-31T11:48:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-08-08T11:45:27.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10523](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10523) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/926d8da781e54ec76a308e603526f9b259b61e43f29340de96b426b5ceefd712.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Despenalização / Descriminalização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-09-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-05-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-06-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-06-19 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-06-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-07-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-07-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-07-31 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-07-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-08-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-08-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T02:01:51\.672285492Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2023\-01\-06T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 926d8da781e54ec76a308e603526f9b259b61e43f29340de96b426b5ceefd712 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000356120238173410 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Despenalização / Descriminalização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2024-08-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 926d8da781e54ec76a308e603526f9b259b61e43f29340de96b426b5ceefd712 - **SHA-256 do comentário:** 9c2d2033c179d83d4c62e569861f555f6bbb36734c7c9c6ba899503737bc77ca