# Registro público: TRE-RS — 00004899120166210031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5912964/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5912964.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e945f08f01b4b338032ec56d2009c28e266a0f1d022f874f809d8efb7f7344b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-25
- **Último ato com data válida:** 2021-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-26** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-25** — Procedência (TPU 219)
> **2016-09-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-25T14:50:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27154", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-25T15:49:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27154", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-25T19:01:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27154", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-25T19:23:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27154", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-25T15:43:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27154", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-25T16:13:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27154", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-25T16:23:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27154", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-25T16:32:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27154", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-25T19:44:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27154", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-25T19:50:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27154", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-26T14:53:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27154", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-06T13:50:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27154", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-06T13:51:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27154", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27154", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-25T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27154", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-25T16:08:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27154", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-25T19:30:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27154", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-06T13:51:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27154", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-30T14:08:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27154", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11651](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11651)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-25 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-25 — Expedição de documento; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-25 — Expedição de documento; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-09-25 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-09-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-09-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-09-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-10-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-08-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-06 trata do assunto oficial «Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T10:44:46\.456000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160925145012
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e945f08f01b4b338032ec56d2009c28e266a0f1d022f874f809d8efb7f7344b7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00004916120166210031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947851/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 31 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004993820166210031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5961494/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 31 º CARTÓRIO ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
- [TRE-MA — 00000257820166100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2581887/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 º CARTÓRIO ELEITORAL / GM - 3
- [TRE-RS — 00004948520166210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5892750/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 º CARTÓRIO ELEITORAL / 8 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00004374320166240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2581155/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11651, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 º CARTÓRIO ELEITORAL / 86 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003247720166100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2572409/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 º CARTÓRIO ELEITORAL / GM - 2
- [TRE-SC — 00004008220166240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2560607/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 º CARTÓRIO ELEITORAL / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001029120166100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2560041/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 º CARTÓRIO ELEITORAL / GM - 2

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004899120166210031 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “31 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-08-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e945f08f01b4b338032ec56d2009c28e266a0f1d022f874f809d8efb7f7344b7
- **SHA-256 do comentário:** 14b1d708593978a97508804ebc66b68615242ea1c799c6ae5ecd788d246469ec