# Registro público: TJSE — 00020786420148250014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO - **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-12-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5912979/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5912979.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b6b0e9a4640df5ec0ce26ea5000057165ab03137fca02d62e7cd091310d300c3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-17 - **Último ato com data válida:** 2016-09-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-09-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-09-05** — Definitivo (TPU 246) > **2016-07-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-07-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-04-06** — Documento (TPU 581) > **2016-04-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-02-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-02-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-02-04** — Recebimento (TPU 132) > **2016-01-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-10-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-08-06** — Definitivo (TPU 246) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Guarda | Oferta | Investigação de Paternidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-09-20T10:16:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-22T10:22:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-05T11:39:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-26T13:11:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-27T10:27:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-22T10:28:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-26T16:35:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-20T12:32:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-14T10:58:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-30T10:52:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-23T12:29:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-17T15:20:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-14T10:24:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-05T10:02:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-07-26T11:37:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-04-06T08:10:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-02-19T11:23:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-04T09:54:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-06T12:55:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-07-02T09:04:37.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-07-02T08:42:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-05-21T12:18:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-04-14T13:38:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-01T10:27:02.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-03-30T14:06:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-19T08:36:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-03-18T09:22:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-04T09:29:51.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}} - 2015-01-19T12:34:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-17T13:32:43.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5802](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5802) - [Outros processos do assunto TPU 6238](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6238) - [Outros processos do assunto TPU 5804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5804) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b6b0e9a4640df5ec0ce26ea5000057165ab03137fca02d62e7cd091310d300c3.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Guarda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Oferta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Investigação de Paternidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-12-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-01-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-02-04 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-03-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-03-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-03-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-04-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-04-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-05-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-07-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-07-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-08-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-02-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-02-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-04-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-07-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-09-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-02-04 trata do assunto oficial «Guarda»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-01 trata do assunto oficial «Guarda»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-02 trata do assunto oficial «Guarda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:26:38\.971000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141217120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b6b0e9a4640df5ec0ce26ea5000057165ab03137fca02d62e7cd091310d300c3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00020777920148250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5939618/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5802, 5804, 6238 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO - [TJSE — 00384334420168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234447/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5802, 6238 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJBA — 80031920320178050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281480/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5802, 6238 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA DE FAMILIA DE PAULO AFONSO - [TJSE — 00014893820158250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5913327/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5802, 6238 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO - [TJBA — 80001642920198050200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5479853/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5802, 6238 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJPE — 00000169520248172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2979936/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5802, 6238 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Caruaru - [TJBA — 80002322020198050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2917212/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5802, 6238 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1ª VARA CÍVEL - [TJPE — 00000102620218172470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1851393/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5802, 6238 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Investigação de paternidade: provas e efeitos](https://wikijuridica.com.br/familia/investigacao-paternidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O reconhecimento pode ser cumulado com alimentos. Uma tutela alimentar antes do resultado do DNA depende de decisão judicial e de indícios suficientes; não nasce automaticamente do ajuizamento. Ao reconhecer a paternidade na sentença de primeiro grau, o art. 7º da Lei 8.560/1992 determina a fixação de alimentos provisionais ou definitivos ao reconhecido que deles necessite. Julgada procedente a investigação, a Súmula 277 do STJ situa os alimentos desde a citação, matéria que exige cálculo conforme o título judicial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Alimentos podem ser discutidos na mesma demanda - **Âncoras documentais:** investigacao, paternidade - **SHA-256 do HTML autoral:** c6e4bee1106c61d88af965330eb6267dfc3c8c61f5718ea3ff663d6e50cd19bf - **SHA-256 do registro documental:** b6b0e9a4640df5ec0ce26ea5000057165ab03137fca02d62e7cd091310d300c3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Finvestigacao-paternidade%2F) ### [REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2062295/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Ação de execução de título extrajudicial ajuizada em 30/11/2021, da qual foi extraído o presente recurso especial interposto em 14/02/2023 e concluso ao gabinete em 19/04/2023. 2. O propósito recursal consiste em definir se a transação extrajudicial celebrada entre as partes, após a distribuição do processo, mas antes da citação, pode ser homologada judicialmente, mesmo sem a presença de advogado constituído pela parte ré ou executada. 3. A autocomposição é gênero do qual, dentre outros, a transação é espécie. Além de encontrar previsão no CPC/2015, a transação também é regulamentada no CC/02, no Título V, que versa sobre os contratos. Ou seja, a transação é um negócio jurídico bilateral de direito material. A homologação judicial não é elemento constitutivo da transação, a qual cria direito material e gera efeitos independentemente de sentença. 4. A transação pode ser celebrada na via judicial ou extrajudicial. Ainda que firmada extrajudicialmente, é possível a homologação judicial, com vistas à obtenção de um título executivo judicial e à formação de coisa julgada material (arts. 487, III, "b"; 515, III e 725, VIII, do CPC/2015). A ausência de advogado constituído nos autos pela parte ré ou executada não constitui óbice à homologação da transação pactuada entre as partes, desde que preenchidos os requisitos legais, porquanto a lei não exige capacidade postulatória. Esta apenas tem relevância para a condução do processo e não para a transação, que é negócio jurídico. 5. A transação extrajudicial prévia à citação não caracteriza perda superveniente do interesse de agir a ensejar a extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, IV, do CPC/2015). Mesmo com a realização da transação, qualquer das partes que dela participaram tem interesse em postular, em juízo, a homologação do acordo. E, especificamente no âmbito da execução, se houver ajuste entre as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação e, findo o prazo sem cumprimento, o processo retomará o seu curso (art. 922 do CPC/2015). 6. Na espécie, o juízo de primeiro grau extinguiu o processo com fundamento na perda superveniente do interesse processual, ressaltando não ser possível a homologação de acordo firmado antes da citação, já que os executados não foram representados por advogado. Todavia, apresentado o acordo, cabe ao juiz averiguar a presença dos requisitos necessários à sua homologação, mesmo que o executado não esteja representado por advogado. 7. Recurso especial conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000849824, publicado pelo tribunal em 14 de agosto de 2023; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.062.295, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** extrajudicial, transacao - **SHA-256 do HTML autoral:** c07620e02e225dcec7d67ddbdbb52965947104f9af963dad917d9446b4219a94 - **SHA-256 do registro documental:** b6b0e9a4640df5ec0ce26ea5000057165ab03137fca02d62e7cd091310d300c3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2062295%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00020786420148250014 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação de Transação Extrajudicial” e “Guarda | Oferta | Investigação de Paternidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-09-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b6b0e9a4640df5ec0ce26ea5000057165ab03137fca02d62e7cd091310d300c3 - **SHA-256 do comentário:** efbb19c8e7b2dbd61a809f5444d3ea619e7977b2200112f5640e1644f3d3b708