# Registro público: TRT1 — 00101125820135010571

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Queimados
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5913302/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5913302.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ebb2e2d7c8e041d5287622eb49476b2672f96691dded26e5759d9df730fe38f3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 170
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-05
- **Último ato com data válida:** 2025-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-31** — Paga (TPU 12169)
> **2024-09-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-10** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-09-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-07** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-07** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-08-05T08:52:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33749", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Queimados"}}
- 2013-08-05T08:52:51.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33749", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Queimados"}}
- 2013-09-16T13:56:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-09-16T13:56:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33749", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Queimados"}}
- 2013-09-16T13:57:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-10-09T10:38:46.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33749", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Queimados"}}
- 2013-10-11T08:51:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-10-23T21:59:17.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2013-10-30T01:19:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33749", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Queimados"}}
- 2013-11-27T15:55:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33749", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Queimados"}}
- 2014-01-14T03:00:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33749", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Queimados"}}
- 2014-01-29T10:16:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33749", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Queimados"}}
- 2014-03-06T11:42:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33749", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Queimados"}}
- 2014-04-04T16:55:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33749", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Queimados"}}
- 2014-06-07T00:12:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33749", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Queimados"}}
- 2014-06-07T00:12:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33749", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Queimados"}}
- 2014-06-08T00:34:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33749", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Queimados"}}
- 2014-06-21T00:14:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33749", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Queimados"}}
- 2014-06-21T00:14:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33749", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Queimados"}}
- 2014-06-22T02:19:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33749", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Queimados"}}
- 2015-08-24T16:35:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33749", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Queimados"}}
- 2015-08-24T16:36:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33749", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Queimados"}}
- 2015-10-08T13:34:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33749", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Queimados"}}
- 2015-10-19T04:23:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33749", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Queimados"}}
- 2015-10-19T04:23:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33749", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Queimados"}}
- 2015-10-19T04:23:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33749", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Queimados"}}
- 2015-10-19T04:23:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33749", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Queimados"}}
- 2015-11-11T16:17:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33749", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Queimados"}}
- 2015-11-16T14:21:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33749", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Queimados"}}
- 2016-02-01T13:59:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33749", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Queimados"}}
- 2016-02-18T14:32:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33749", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Queimados"}}
- 2016-02-19T13:13:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33749", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Queimados"}}
- 2016-03-21T21:27:02.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33749", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Queimados"}}
- 2016-04-01T08:07:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33749", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Queimados"}}
- 2016-04-18T00:00:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33749", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Queimados"}}
- 2016-05-04T00:17:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33749", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Queimados"}}
- 2016-05-04T00:17:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33749", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Queimados"}}
- 2016-05-10T00:13:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33749", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Queimados"}}
- 2016-06-01T14:39:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33749", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Queimados"}}
- 2016-06-22T01:14:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33749", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Queimados"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 170 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5913302.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ebb2e2d7c8e041d5287622eb49476b2672f96691dded26e5759d9df730fe38f3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 170 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-08-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-11-26 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2015-08-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-11-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2021-01-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2021-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2021-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2021-07-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2022-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2023-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2024-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2024-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2024-05-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2024-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2024-07-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2024-08-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2024-09-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2025-03-31 — Paga — `/resposta/corpo/movimentos/169`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-11-26 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/135`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-24 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-11-13 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/142`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T10:45:29\.861000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130805085249
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ebb2e2d7c8e041d5287622eb49476b2672f96691dded26e5759d9df730fe38f3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00101125820135010571 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Queimados”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 170 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Paga”, em 2025-03-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ebb2e2d7c8e041d5287622eb49476b2672f96691dded26e5759d9df730fe38f3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ebb2e2d7c8e041d5287622eb49476b2672f96691dded26e5759d9df730fe38f3
- **SHA-256 do comentário:** e65f2105b9642bc9451d0d96cbfec356f824a54d7fe5ee1b4aaa4e6b26256745