# Registro público: TJSP — 02066437420068260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/591375/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/591375.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 23d1974aec20c87d3439215db590b888509710590d02a5c214a3d5cd036fee7d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 369
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-09-25
- **Último ato com data válida:** 2017-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-07-29** — Publicação (TPU 92)
> **2013-07-26** — Remessa (TPU 123)
> **2013-07-25** — Publicação (TPU 92)
> **2013-07-24** — Remessa (TPU 123)
> **2013-07-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-07-11** — Petição (TPU 85)
> **2013-07-04** — Publicação (TPU 92)
> **2013-07-03** — Remessa (TPU 123)
> **2013-07-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-06-07** — Publicação (TPU 92)
> **2013-06-06** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-09-25T15:06:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-10-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-10-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-10-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-10-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-10-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-11-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-11-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-11-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-11-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-12-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-12-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-12-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-12-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-01-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-01-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-01-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-01-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-01-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-01-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 369 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/591375.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/23d1974aec20c87d3439215db590b888509710590d02a5c214a3d5cd036fee7d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 369 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-09-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-08-21 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2008-07-24 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2011-03-29 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/306`
- 2011-05-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/314`
- 2011-05-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/315`
- 2011-05-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/316`
- 2013-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/319`
- 2013-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/320`
- 2013-04-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/322`
- 2013-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/327`
- 2013-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/328`
- 2013-06-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/330`
- 2013-07-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/333`
- 2013-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/335`
- 2013-07-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/337`
- 2013-07-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/339`
- 2017-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/341`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-08-21 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-07-24 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/146`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T19:35:34\.950549066Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20060925142931
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 23d1974aec20c87d3439215db590b888509710590d02a5c214a3d5cd036fee7d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02066437420068260100 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 369 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2017-02-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/23d1974aec20c87d3439215db590b888509710590d02a5c214a3d5cd036fee7d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 23d1974aec20c87d3439215db590b888509710590d02a5c214a3d5cd036fee7d
- **SHA-256 do comentário:** 690e99757314c47f088c70285507720eb2f53ea99b4ca3a2ae9feb9e90b7eb05