# Registro público: TJPA — 08298590220218140301 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-05-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/591397/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/591397.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 17941ed1a5755f97cbfe078a57e17e622e2887c1ed0b0c503fc6a77985292792 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-27 - **Último ato com data válida:** 2021-06-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-06-10** — Definitivo (TPU 246) > **2021-06-10** — Documento (TPU 581) > **2021-06-10** — Audiência (TPU 970) > **2021-05-27** — Audiência (TPU 970) > **2021-05-27** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inventário e Partilha ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-05-27T12:26:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}} - 2021-05-27T12:26:44.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}} - 2021-06-10T09:52:10.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}} - 2021-06-10T09:54:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}} - 2021-06-10T09:54:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-05-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-05-27 — Audiência; designada; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-06-10 — Audiência; realizada; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-06-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-06-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T09:40:53\.892000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210527122611 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 17941ed1a5755f97cbfe078a57e17e622e2887c1ed0b0c503fc6a77985292792 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00003811420198140022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569491/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ MIRI - [TJPA — 00001706319998140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3187857/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) / VARA ÚNICA DE SALVATERRA - [TJDFT — 00324682320158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572552/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7687 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Arrolamento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) / 2? VARA DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE BRAS?LIA - [TJPA — 00001691920118140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3186984/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Alvará Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) / VARA ÚNICA DE BAIÃO - [TJPR — 00000217619688160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572447/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) / CURITIBA - 7ª VARA CÍVEL - [TJPB — 00007476120088150911](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572130/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) / Vara Única de Serra Branca - [TJPB — 00007492320158150511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571821/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) / 3ª Vara Mista de Guarabira - [TJRN — 00182734620108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571756/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) / 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede, **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inventario, partilha - **SHA-256 do HTML autoral:** c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa - **SHA-256 do registro documental:** 17941ed1a5755f97cbfe078a57e17e622e2887c1ed0b0c503fc6a77985292792 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F)