# Registro público: TRT3 — 00001957820125030026 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Betim - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-02-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914523/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914523.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** aab42c75f01ec83d3c4d3e56f8ab8432ae5fe1cf843c2e386b47ab059c1601b8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 65 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-09 - **Último ato com data válida:** 2018-01-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-01-23** — Recebimento (TPU 977) > **2017-09-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-09-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-08-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-07-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-06-11** — Recebimento (TPU 977) > **2013-06-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-04-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-04-16** — Mandado (TPU 106) > **2013-04-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-04-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-04-11** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | PIS/RAIS - Cadastramento | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-02-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-02-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-03-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-03-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-05-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-03-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-05-31T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-06-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-06-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-06-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-06-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-06-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-06-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-06-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-08-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-08-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-09-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-09-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-10-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-10-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-11-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-02-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-03-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-03-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-04-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2017-08-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-02-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-05-24T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2012-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-06-18T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2012-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-07-20T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2012-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914523.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aab42c75f01ec83d3c4d3e56f8ab8432ae5fe1cf843c2e386b47ab059c1601b8.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - PIS/RAIS - Cadastramento — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-05-24 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2012-06-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2012-07-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2013-04-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2013-04-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2013-04-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2013-04-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2013-04-16 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2013-04-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2013-04-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2013-06-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2013-06-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2017-07-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2017-08-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-09-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2017-09-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2018-01-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/64` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-05-24 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-06-18 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-07-20 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:50:33\.995628424Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-02\-09T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: aab42c75f01ec83d3c4d3e56f8ab8432ae5fe1cf843c2e386b47ab059c1601b8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00000215320135020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13750, 13944, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Betim / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT13 — 00003265020215130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5912440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13721, 13745, 13750, 13944 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Betim / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT2 — 00002741620105020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962028/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13745, 13750, 13944 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Betim / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00001433620145030051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519713/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13745, 13944, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Betim / Vara do Trabalho de Caratinga - [TRT17 — 00002142820165170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413679/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13745, 13944, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Betim / 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim - [TRT3 — 00002004420135030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923198/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13745, 13750, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Betim / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00006339620135020382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5918040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13745, 13750, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Betim / 2ª Vara do Trabalho de Osasco - [TRT3 — 00002136320145030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13944, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Betim / Vara do Trabalho de Patrocínio ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso. **Atribuição:** Rafael Toledo · A proporcionalidade por tempo de casa - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** f98b1a0968ee0782d1729c798e97b0c80e60f31d16417027bc1909095fd7b4cc - **SHA-256 do registro documental:** aab42c75f01ec83d3c4d3e56f8ab8432ae5fe1cf843c2e386b47ab059c1601b8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001957820125030026 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | PIS/RAIS - Cadastramento | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Betim”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-01-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** aab42c75f01ec83d3c4d3e56f8ab8432ae5fe1cf843c2e386b47ab059c1601b8 - **SHA-256 do comentário:** e484d4d00bdbcdf8f26c96e03c9b84aa0b730c96a17af5505440c389be1cd7f9