# Registro público: TJAM — 00000239420258044200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA COMARCA DE FONTE BOA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914710/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914710.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d878e705ac33b790c88ae4e156849a4b43650b4d61e66a39fe097ed3424daaeb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-14
- **Último ato com data válida:** 2025-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-24** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-21** — Força maior (TPU 275)
> **2025-01-17** — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
> **2025-01-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-01-15** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-01-14** — Remessa (TPU 123)
> **2025-01-14** — Distribuição (TPU 26)
> **2025-01-14** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cláusulas Abusivas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-14T09:52:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5092", "nome": "VARA DA COMARCA DE FONTE BOA"}}
- 2025-01-14T09:52:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5092", "nome": "VARA DA COMARCA DE FONTE BOA"}}
- 2025-01-14T09:52:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5092", "nome": "VARA DA COMARCA DE FONTE BOA"}}
- 2025-01-15T16:31:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5092", "nome": "VARA DA COMARCA DE FONTE BOA"}}
- 2025-01-15T16:32:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5092", "nome": "VARA DA COMARCA DE FONTE BOA"}}
- 2025-01-24T15:56:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5092", "nome": "VARA DA COMARCA DE FONTE BOA"}}
- 2025-09-16T08:15:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5092", "nome": "VARA DA COMARCA DE FONTE BOA"}}
- 2025-01-14T09:52:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5092", "nome": "VARA DA COMARCA DE FONTE BOA"}}
- 2025-01-15T16:32:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5092", "nome": "VARA DA COMARCA DE FONTE BOA"}}
- 2025-01-17T17:35:25.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5092", "nome": "VARA DA COMARCA DE FONTE BOA"}}
- 2025-01-21T16:41:15.000Z — Força maior (TPU 275)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5092", "nome": "VARA DA COMARCA DE FONTE BOA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11974)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cláusulas Abusivas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-14 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-01-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-01-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-01-17 — Suspensão Condicional do Processo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-01-21 — Força maior — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-09-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T02:29:42\.201000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250114095219
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d878e705ac33b790c88ae4e156849a4b43650b4d61e66a39fe097ed3424daaeb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00000273920258046300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5932874/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE FONTE BOA / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TJAM — 00000202920148042001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870025/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE FONTE BOA / VARA DA COMARCA DE ALVARÃES
- [TJDFT — 00443111920148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5938250/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11974
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE FONTE BOA / 4? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJAM — 00000246620268047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5875918/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE FONTE BOA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SILVES
- [TJRR — 08028453820258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886599/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11974
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE FONTE BOA / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TJRR — 08028445320258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885419/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11974
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE FONTE BOA / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TJRR — 08028436820258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870893/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11974
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE FONTE BOA / VARA CÍVEL 2º TITULAR
- [TJAP — 00053178020218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5865484/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11974
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE FONTE BOA / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000239420258044200 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Cláusulas Abusivas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DA COMARCA DE FONTE BOA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-09-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d878e705ac33b790c88ae4e156849a4b43650b4d61e66a39fe097ed3424daaeb
- **SHA-256 do comentário:** 66c5c602b35f1156d8dcdb6abbc8fe1cc5789c937c893d404cf8b2eed8ae3f47