# Registro público: TRF2 — 50270092220194025001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914724/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914724.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6aba07f709f6d77b0c8839f8e90943986e7a7b65de810075561aa838a11950dd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-25
- **Último ato com data válida:** 2021-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-06** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2021-02-23** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-11-19** — Procedência (TPU 219)
> **2020-08-25** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-25T13:53:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-11-19T19:19:01.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2021-02-23T16:51:04.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-05-06T16:43:45.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2021-06-16T14:22:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12498](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12498)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6aba07f709f6d77b0c8839f8e90943986e7a7b65de810075561aa838a11950dd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-19 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-23 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-06 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-05-06 trata do assunto oficial «Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:27:33\.068000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200825135342
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6aba07f709f6d77b0c8839f8e90943986e7a7b65de810075561aa838a11950dd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00473973220234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146885/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12498
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50129082920234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2506558/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12498
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF5 — 00133491320244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788016/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12498
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50129082920234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2443295/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12498
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TJSP — 00039132020228260066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6261024/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 12498
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARRETOS
- [TJSP — 00001143220238260066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6254250/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 12498
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARRETOS
- [TJSP — 00000915720218260066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6254249/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 12498
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARRETOS
- [TJRR — 08044417120258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6247121/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12498
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50270092220194025001 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-06-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6aba07f709f6d77b0c8839f8e90943986e7a7b65de810075561aa838a11950dd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6aba07f709f6d77b0c8839f8e90943986e7a7b65de810075561aa838a11950dd
- **SHA-256 do comentário:** 708fc09e5a5fd1575745a63973be292daf2db71c4a90b760e7407b8653763b46