# Registro público: TRE-SC — 06000705320206240013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915396/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e34253b9e8a8e484fdb3c2f9044b67b5831b3f5a925991ed1d06bec73e45be9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-17
- **Último ato com data válida:** 2023-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-02** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2020-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-04** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2020-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-27** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Divulgação de Falsa Imputação | Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral | Injúria na Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-17T16:03:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14615", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-17T16:31:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14614", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-17T16:35:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14614", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-24T14:13:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14614", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-24T16:07:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14614", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-27T18:49:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14614", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-27T21:43:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14614", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-01T11:35:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14614", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-14T14:04:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14614", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-06T04:34:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14614", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-17T16:03:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14615", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-21T14:25:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14614", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-21T14:26:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14614", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-25T14:44:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14614", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-25T14:45:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14614", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-04T13:55:04.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14614", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-04T13:57:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14614", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-04T13:57:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14614", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-02T14:42:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14614", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-02T14:42:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14614", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-02T15:31:46.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14614", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-02T15:31:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14614", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11485](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11485)
- [Outros processos do assunto TPU 11483](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11483)
- [Outros processos do assunto TPU 11487](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11487)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5e34253b9e8a8e484fdb3c2f9044b67b5831b3f5a925991ed1d06bec73e45be9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Divulgação de Falsa Imputação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Injúria na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-17 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-04 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-09-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-06-02 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-06-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-09-04 trata do assunto oficial «Divulgação de Falsa Imputação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-06-02 trata do assunto oficial «Divulgação de Falsa Imputação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T03:14:20\.105000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200817160308
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5e34253b9e8a8e484fdb3c2f9044b67b5831b3f5a925991ed1d06bec73e45be9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06008278820206170030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5727187/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11483, 11485, 11487
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2
- [TRE-CE — 06001376520246060114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5373239/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11483, 11485, 11487
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL / 1º Juízo das Garantias do Núcleo 1
- [TRE-PR — 06000511120216160118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5898855/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11485, 11487
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL / 118 ª zona eleitoral-Matelândia
- [TRE-RJ — 06000387820266190756](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3039660/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11485, 11487
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-PI — 06000084120256180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1141882/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11485, 11487
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL / 098ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
- [TRE-RO — 06000151920256220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391886/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11485, 11487
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL / 2ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06000216920256220020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252789/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11485, 11487
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL / 20ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003359720246110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5286701/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11483, 11485
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL / 06ª Zona Eleitoral

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000705320206240013 no TRE-SC começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Divulgação de Falsa Imputação | Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral | Injúria na Propaganda Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “12 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2023-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5e34253b9e8a8e484fdb3c2f9044b67b5831b3f5a925991ed1d06bec73e45be9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5e34253b9e8a8e484fdb3c2f9044b67b5831b3f5a925991ed1d06bec73e45be9
- **SHA-256 do comentário:** 0724caf7535b5585360168b7bb68b6c8b8790c9e833f21d519cb42505f5cfc14